THE PRINCIPLE OF SOLIDARITY AS A VECTOR FOR DEALING WITH DISASTERS

Authors

  • Janaina Andreazi PUC - Pontifícia Universidade Católica

Keywords:

Federal Constitution, Principle of solidarity, Catastrophes

Abstract

This article analyzes the principle of solidarity as a non-programmatic norm provided in the Constitution of the Republic of 1.988 – art. 3rd, I – as a tool for the prevention and mitigation of catastrophes. Deductive, descriptive, and bibliographical and jurisprudential research were used as methods. It was concluded that the principle of solidarity can be an engine for the existence of partnerships between public entities, as well as between them and the private sector.

References

AFONSO, Túlio Augusto Tayano. Evolução Constitucional do Trabalho na Ordem Econômica Jurídica Brasileira. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/anais/salvador/tulio_augusto_tayano_afonso.pdf.

ANDREAZI, Janaina. Notas sobre os Seguros Paramétricos. Antologia do Direito do Seguro. Coordenadores Sandro Raymundo e Cesar Augusto Cassoni. São Paulo: Oficina do Texto, 2021.

ARENDT, Hannah. Eichmann em Jerusalém. Um Relato sobre a Banalidade do Mal. Trad. José Rubens Siqueira. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.

ARISTÓTELES, Ética a Nicômaco. Trad. Edson Bini, 4ª ed.. São Paulo: Edipro, 2014.

BAUMAN, Zygmunt. Modernidade Líquida. Rio de Janeiro: Zahar, 2000.

BECK, Ulrich. Sociedade de risco. Rumo a uma outra modernidade. Tradução Sebastião Nascimento. São Paulo: Editora 34, 2010.

BOBBIO, Norberto. Tradução Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. 7ª reimpressão.

CAMPELLO, Lívia Gaigher Bósio e SANTIAGO, Mariana Ribeiro. Função Solidária: A Terceira Dimensão dos Contratos, pp. 2/3. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=7283518d47a05a09. Último acesso 23 mar. 2023.

CONCI, Luiz Guilherme Arcaro. El principio de solidaridad em Brasil: un análisis constitucional. La Solidaridad Estudio Constitucional Comparado. Directores José Luis García Guerrero e María Luz Martínez Alarcón. Valencia: Tirant lo Blanch, 2022.

COSTA, Ilton Garcia e LUZ, Igor Henrique dos Santos. A Força Normativa da Solidariedade: Entre a Adjetivação da Dignidade e seu Caráter Coadjuvante. Revista Culturas Jurídicas, Vol. 7, Núm. 16, jan./abr., 2020.

HOBBES, Thomas. O Leviatã, Capítulo XIV. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/5193169/mod_resource/content/1/hdh_thomas_hobbes_leviatan.pdf.

NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Direitos sociais. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/54/edicao-2/direitos-sociais.

PAZZIAN, Roberta Mucare e SIMOKOMAKI, Giulia Yumi Zaneti. O Princípio da Solidariedade e o Direito Constitucional à Saúde em Tempos de Covid-19. Revista Pensamento Jurídico. São Paulo. Vol. 14, nº 2. Edição Especial “Covid-19”. 2020.

QUINTANA, Julia Gonçalves e REIS, Jorge Renato dos. O Princípio da Solidariedade como Meio de Realização do Macro Princípio da Dignidade. Revista Constituição e Garantia de Direitos. ISSN 1982-310X.

ROSENVALD, Nelson e NETTO, Felipe Braga. Responsabilidade civil e solidariedade social: potencialidades de um diálogo, p. 403. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.tjsp.jus.br/download/EPM/Publicacoes/ObrasJuridicas/cc20%20correto.pdf?d=636808287111878095.

SANTOS, Milton. Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal. Rio de Janeiro: Record, 2017.

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2024-08-01

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Andreazi, J. (2024). THE PRINCIPLE OF SOLIDARITY AS A VECTOR FOR DEALING WITH DISASTERS. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 30(1), 16. Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/1196

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Vol. 30 No. 1 (2024): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

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