O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE COMO VETOR DE ENFRENTAMENTO DE CATÁSTROFES

Autori

  • Janaina Andreazi PUC - Pontifícia Universidade Católica

Parole chiave:

Constituição Federal, Princípio da solidariedade, Catástrofes

Abstract

Este artigo analisa o princípio da solidariedade como norma de caráter não programático prevista na Constituição da República de 1988 - art. 3º, I - como ferramenta para prevenção e mitigação de catástrofes. Utilizou-se como métodos o dedutivo, descritivo e, pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Concluiu-se que o princípio da solidariedade pode ser um motor para a existência de parcerias entre os entes públicos, bem como entres eles e a iniciativa privada.

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Pubblicato

2024-08-01

Come citare

Andreazi, J. (2024). O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE COMO VETOR DE ENFRENTAMENTO DE CATÁSTROFES. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 30(1), 16. Recuperato da https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/1196