THE ANTICIPATION OF CRIMINAL PROTECTION AS A REFLECTION OF THE RISK SOCIETY

Authors

  • Letícia Franchin Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Keywords:

Criminal Law; Abstract Danger Crime; Risk Society; Prevention; Precautionary.

Abstract

We live in a society where risks are systematically produced and take global dimensions. The social bases are reinvented from the progress itself, which causes clear impacts in the normative-political sector, evidencing Criminal Law as a tool for managing risk situations through the so-called abstract danger crimes, whose the usefulness and impacts will be briefly analyzed in the present work

Author Biography

Letícia Franchin, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Advogada graduada em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (2016). Especialista em Direito Processual Civil pela Escola Superior de Advocacia da OAB/SP (2019).

References

AMARAL, Cláudio do Prado. Bases teóricas da ciência penal contemporânea: dogmática, missão do direito penal e política criminal na sociedade de risco. 1. ed. São Paulo: IBCCRIM, 2007.
BECK, Ulrich. O que é globalização? Equívocos do globalismo, respostas à globalização. Tradução André Carone. São Paulo: Paz e Terra, 1999.
______; GIDDENSM, Anthony; LASH, Scott. Modernização reflexiva: política, tradição e estética na ordem social moderna. Tradução de Maria Amélia Augusto. 1 ed. Oeiras: Celta, 2000.
______. A metamorfose do mundo: Novos conceitos para uma nova realidade. Tradução Maria Luiza X. de A. Borges. 1 ed. Rio de Janeiro, 2018.
BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Crimes de Perigo Abstrato. 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
BRASIL. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9605.htm>. Acesso em 27 de setembro de 2020.
CASABONA, Carlos María Romeo. Contribuições do Princípio da Precaução para o Direito Penal. In: Revista de Estudos Criminais 5: Doutrina Estrangeira. v.2, n.5, 2002.
GUIVANT, Julia, A teoria da sociedade de risco de Ulrich Beck: entre o diagnóstico e a profecia. In: Revista Semestral de Ciências Sociais Aplicadas ao Estudo do Mundo Rural, v. 6, abril de 2001. Disponível em: < http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/brasil/cpda/estudos/dezesseis/julia16.htm>. Acesso em 27 de Setembro de 2020.
MACHADO, Marta Rodriguez de Assis. Sociedade do risco e Direito Penal: uma avaliação de novas tendências político-criminais. São Paulo: IBCCRIM, 2005.
NEVES, Sheilla Maria da Graça Coitinho das. A criminalidade na Sociedade Pós-Moderna: Globalização e Tendências Expansionistas do Direito Penal. In: Revista de Ciências Penais. São Paulo: Revista dos Tribunais Online. v.5, jun. - dez. 2006.
PEREIRA, Flávia Goulart. Os crimes econômicos na sociedade de risco. In: Doutrinas Essenciais de Direito Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais Online. v.8, out. 2010.
SILVA, Ângelo Roberto Ilha da. Dos Crimes de Perigo Abstrato em Face da Constituição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003
SILVA, Luciana Carneiro da Silva. Perspectivas Políticos-Criminais Sob o Paradigma da Sociedade Mundial do Risco. In: Revista Liberdades. São Paulo: IBCCRIM, n.5, dez. 2010.
THOMÉ, Romeu. Manual de Direito Ambiental. 5 ed. Salvador: Jus Podium, 2015.

Downloads

Published

2021-06-15

How to Cite

Franchin, L. (2021). THE ANTICIPATION OF CRIMINAL PROTECTION AS A REFLECTION OF THE RISK SOCIETY. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 27(1), 16. Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/1039

Issue

Vol. 27 No. 1 (2021): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Section

Artigos

License

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

 

Pelo presente instrumento jurídico particular, na condição legal de autor(a) e detentor(a) dos direitos autorais sobre a obra ora apresentada para avaliação, transfiro integralmente, pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, sediada na Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09050-450, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 59.108.100/0001-89, os direitos de edição, publicação, ditribuição, reprodução em qualquer formato (impresso, digital ou qualquer outra plataforma) e forma de comercialização, bem como todos os elementos que possam conter, patrimoniais ou não, referentes à esta obra, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para a finalidade específica de publicação na Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Repositório Eletrônico, podendo ser o artigo livremente consultado e reproduzido.
Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.