ANÁLISE JURÍDICA DE COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO PELO PODER PÚBLICO

Autores

  • Eliete Doretto Dominiquini Universidade nove de Julho - UNINOVE

Palavras-chave:

Direito à privacidade, Proteção de dados, Sociedade da informação, Tratamento de dados

Resumo

O direito à privacidade é uma das maiores conquistas do cidadão, ao longo da história passou por diferentes fases e mudanças de conceito e no atual cenário de evolução tecnológica, esse direito fundamental passa a figurar em novas searas, e tem a prerrogativa de resguardar os dados pessoais dos cidadão. Os dados pessoais são informações íntimas, capazes de identificar um indivíduo e afetar diretamente sua privacidade, por isso é necessário utiliza-los de maneira idônea, dando a eles o destino para qual foi coletado e respeitando seus limites. Com a entrada em vigor de leis específicas em diversos países, tem início uma nova forma de tratamento de dados.

Biografia do Autor

Eliete Doretto Dominiquini, Universidade nove de Julho - UNINOVE

Mestranda do programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Nove de Julho (UNINOVE). Pesquisadora bolsista Capes-Prosup e CNPq. Bacharel em Direito pela Universidade de São Caetano do Sul (USCS). Advogada.

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Publicado

16/12/2022

Como Citar

Dominiquini, E. D. (2022). ANÁLISE JURÍDICA DE COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO PELO PODER PÚBLICO. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 28(2). Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/1158