O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DEMANDAS REPETITIVAS EM SEDE DOS TRIBUNAIS SUPERIORES
Palavras-chave:
IRDR, microssistema, demandas repetitivas, competência originária, tribunais superioresResumo
O presente artigo visa desenvolver minucias decorrentes do novo instituto processual: Incidente de Demandas Repetitivas. Dando ênfase no microssistema de demandas repetitivas e formação de precedentes. Entre as controvérsias pertinentes ao instituto, o artigo abordará a aplicação do IRDR diante dos tribunais superiores. Passando pela concessão de efeito suspensivo em âmbito nacional. Aplicabilidade ou não do incidente diretamente aos tribunais superiores sobre qualquer demanda, mesmo que de competência de tribunal local. Como escopo do artigo desenvolve-se a problemática presente na doutrina referente ao cabimento ou não do IRDR em face de demandas originárias de tribunais superiores. E por fim, analisa-se a decisão monocrática do Ministro Mauro Campbell Marques no Conflito de Competência nº 148.519, em sede no Superior Tribunal de Justiça.
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