LICENÇA PARENTAL NO ÂMBITO DO DIREITO BRASILEIRO

Autores

  • Alícia Ferreira dos Santos Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida
  • Yasmin Alves Venancio Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida https://orcid.org/0000-0002-3198-5020
  • Fernando de Paiva Gomes do Amaral Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida

Palavras-chave:

Princípio da isonomia. Mercado de trabalho. Poder familiar. Proteção.

Resumo

Resumo: O presente estudo tem o objetivo de analisar a licença maternidade frente a licença parental.  Partindo do princípio da isonomia quanto a igualdade de gênero no mercado de trabalho, no qual é notório o maior índice de contratação de mão de obra masculino. Ressaltando a importância da participação da família no desenvolvimento do indivíduo, com ênfase na figura paterna desde os primeiros dias de vida do filho (a). O tema escolhido foi em razão do direito brasileiro não aplicar o instituto da licença parental de forma igualitária nos dias concedidos, assim, buscou verificar quais benefícios e violações acarretam na ausência dessa possibilidade. A metodologia do estudo foi o método dedutivo, através de pesquisas acerca do tema, em conjunto com os países que já adotam o referido instituto, chegou a conclusão que a legislação brasileira carece de alteração, ao incluir a faculdade aos genitores de como dividir os 120 dias voltado para o bebê, prezando pelo princípio da dignidade da pessoa humana.

Biografia do Autor

Alícia Ferreira dos Santos, Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida

Academica de Direito, 9º período, da Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida. Estagiária de Direito no Tribunal de Justiça dp Pará/Comarca de Redenção/ 1ª Vara Cível e Empresarial no ano de 2018. Estagiária de Direito na Justiça Federal da 1ª Região/Subseção Judiciária de Redenção no ano de 2019. Atualmente Voluntária Civil na Comissão Permanente de Corregedoria do CPR V - Polícia Militar do Pará.

Yasmin Alves Venancio, Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida

Atualmente estudante do curso de Direito no 10º Período, na Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida em Redenção - Pará.

Fernando de Paiva Gomes do Amaral, Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida

Possui graduação em Direito pela Universidade do Tocantins (2001). É especialista e Direito e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2007). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho.

Referências

BRASIL. Câmara dos deputados. Projeto de lei nº 1974/2021. Dispõe sobre o instituto da Parentalidade em todo Território Nacional e altera as Leis 5.452, de 1º de Maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), 8112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores), 8212/1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), 8213/1991 (Regime Geral da Previdência Social) e 11770/2008 (Empresa Cidadã), apresentado em 26 de maio de 2021. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2284867>. Acesso em: 07 de novembro de 2021.


CÓDIGO CIVIL. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm>. Acesso em: 08 de abril de 2021.


COSTA, Gilberto. PRESIDENTE DO TST DEFENDE LICENÇA PARENTAL. Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2020-08/presidente-do-tst-defende-licenca-parental>. Acesso em: 17 de novembro de 2021.


CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm>. Acesso em: 08 de abril de 2021.


CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao67.htm>. Acesso em: 20 de março 2021.


CONVENÇÃO sobre os Trabalhadores com Encargos de Família = CONVENTION on Workers with Family Charges. 11 de agosto de 1983. Disponível em: <https://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_242744/lang--pt/index.htm>. Acesso em: 11 de outubro de 2021.


FERRUGEM, Carolina Ferrugem; DE OLIVEIRA, Laura Machado. LICENÇA- MATERNIDADE X LICENÇA-PATERNIDADE: UMA REFLEXÃO ACERCA DA APLICAÇÃO IGUALITÁRIA. 01 de Maio de 2018. Disponível em: <https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-172/licenca-maternidade-x-licenca- paternidade-uma-reflexao-acerca-da-aplicacao-igualitaria/>. Acesso em: 27 de abril de 2021.


Governo do Brasil. SALÁRIO MATERNIDADE URBANO. Disponível em: <https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-salario-maternidade-urbano>. Acesso em: 20 de outubro de 2021.


LOBO, Paulo. DO PODER FAMILIAR. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/8371/do-poder-familiar>. Acesso em: 02 de março.


Pereira, Aline Ribeiro. O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO ORDENAMENTO JURÍDICO. Disponível em: <https://www.aurum.com.br/blog/principio-da-dignidade-da-pessoa-humana/>. Acesso em: 20 de outubro de 2021.


PESSOA, Jéssika Saraiva de Araújo; REGES, Petrúcio Araújo. A “LICENÇA PARENTAL” NO DIREITO DO TRABALHO: POR UMA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA E UMA NOVA PERCEPÇÃO DE GÊNERO. Disponível em: < https://www.academia.edu/44878248/A_licen%C3%A7a_parental_no_direito_do_trabalho_por_uma_aplica%C3%A7%C3%A3o_do_princ%C3%ADpio_da_isonomia_e_uma_nova_percep%C3%A7%C3%A3o_de_g%C3%AAnero>. Acesso em: 02 de março de 2021.


ROCHA, LUANE PORTELA. A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO NASCITURO NA LEGISLAÇÃO CIVIL BRASILEIRA. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/consulta/artigos/53448/a-proteo-dos-direitos-do-nascituro-na-legislao-civil-brasileira>. Acesso em: 20 de outubro de 2021.


SCHMITZ, Luna. EMPRESA NÃO PRECISA PAGAR CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O SALÁRIO-MATERNIDADE. Previdenciarista, 2021. Disponível em: <https://previdenciarista.com/blog/empresa-nao-precisa-pagar-contribuicao-previdenciaria-sobre-o-salario-maternidade/>. Acesso em: 01 de novembro de 2021.


SILVEIRA, Daniel. PARTICIPAÇÃO DE MULHERES NO MERCADO DE TRABALHO TEM 5º ANO DE ALTA, MAS REMUNERAÇÃO SEGUE MENOR QUE DOS HOMENS, DIZ IBGE. G1, 2021. Disponível em: <https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/03/04/participacao-de-mulheres-no-mercado-de-trabalho-tem-5o-ano-de-alta-mas-remuneracao-segue-menor-que-dos-homens-diz-ibge.ghtml>. Acesso em: 06 de novembro de 2021.

STACCIARINI, Alessandra. PODER FAMILIAR: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E LEGISLATIVA. Jusbrasil, 2015. Disponível em: <https://alestaciarini.jusbrasil.com.br/artigos/190133523/poder-familiar-evolucao-historica-e-legislativa>. Acesso em: 06 de novembro de 2021.


Supremo Tribunal Federal. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 576967. Disponível em: <https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=755948089>. Acesso em: 20 de outubro de 2021.

Downloads

Publicado

16/12/2022

Como Citar

Santos, A. F. dos, Alves Venancio, Y., & de Paiva Gomes do Amaral, F. (2022). LICENÇA PARENTAL NO ÂMBITO DO DIREITO BRASILEIRO. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 28(2), 17. Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/1105

Edição

v. 28 n. 2 (2022): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Seção

Artigos

Licença

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

 

Pelo presente instrumento jurídico particular, na condição legal de autor(a) e detentor(a) dos direitos autorais sobre a obra ora apresentada para avaliação, transfiro integralmente, pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, sediada na Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09050-450, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 59.108.100/0001-89, os direitos de edição, publicação, ditribuição, reprodução em qualquer formato (impresso, digital ou qualquer outra plataforma) e forma de comercialização, bem como todos os elementos que possam conter, patrimoniais ou não, referentes à esta obra, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para a finalidade específica de publicação na Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Repositório Eletrônico, podendo ser o artigo livremente consultado e reproduzido.
Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.