A LEGITIMIDADE DE RECUSA AO TRABALHO PRESENCIAL POR EMPREGADOS COM COMORBIDADES DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA

Autores

  • RAIMUNDO ASSUNÇÃO DAS CHAGAS FURTADO JÚNIOR FESAR/AFYA
  • Loane de Carvalho Andrade Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida, FESAR

Palavras-chave:

Direito; Home Office; Comorbidades; Dispensa.

Resumo

RESUMO 

A incidência da pandemia na atualidade demonstrou a necessidade de atualização dos moldes de trabalho, para manutenção da saúde e preservação da vida dos trabalhadores que podem ser atingidos pela Covid-19, e em decorrência de idade ou comorbidade, nesse sentido, após o retorno das atividades laborais e início das vacinações surge uma questão importante, o direito de recusa ao trabalho presencial, pelo empregado que possuindo comorbidades quer permanecer no home office na pandemia. Teve-se como objetivo analisar a legitimidade do direito de recusar ao trabalho presencial dos empregados que possuem comorbidades. É uma revisão integrativa de literatura, nas bases de dados, SciELO (Scientific Eletronic Lirary Online), Google Acadêmico, Revistas Jurídicas com delimitação e inclusão de artigos em português e inglês publicados de 2019 a 2021. Com seleção de onze artigos e análise, discuti-se o direito de recusa ao trabalho por parte do empregado com comobidades e risco de vida, bem como os direitos do empregador em não aceitar essa condição, por se tratar da competência de o empregador decidir sobre as condições de trabalho dos empregados, por ser do empregador o risco do negócio. Conclui-se que não há legislação específica que proteja o empregado de exercer o trabalho em home office no período da pandemia, porque para viabilizar o trabalho nestas condições o empregador precisa de fiscalização destes, estruturação do empregado para o teletrabalho e home office, isso torna-se oneroso ao empregador, este pode optar por não permanecer com este funcionário nos quadros de sua empresa, o que recusa-se a retornar ao serviço presencial.  

Referências

AMORIM JÚNIOR, C. N. F. Princípios específicos do direito tutelar da saúde e segurança do trabalhador. Sinait, v. 1, n. 1, p. 1-26. 2020.

BELMONTE; MARTINEZ e MARANHÃO (2020). O Direito do Trabalho na crise da COVID-19 / coordenadores Alexandre Agra Belmonte, Luciano Martinez, Ney Maranhão – Salvador. Vários autores. Inclui bibliografia. ISBN 978-85-442-3487-7. 1. Direito do trabalho. 2. Crise econômica. Editora JusPodivm, 2020.

CF. BRASIL. Ministério da Saúde. Saúde regulamenta condições de isolamento e quarentena, 13 de março de 2020. Disponível em: <https://www.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/46536-saude-regulamenta-condicoes-de-isolamento-e-quarentena>. Acesso em: 10 nov. 2021.

FERREIRA, E. B. Desafios do home office na pandemia: construindo estratégias para a efetivação. Repositório Institucional Instituto Federal de Santa Catarina, Trabalho de Conclusão de Curso [Gestão da Tecnologia da Informação], p. 1-110. Florianópolis – SC. 2021.

GAURIAU, R. Teletrabalho em tempos de Covid-19: um estudo franco-brasileiro. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10° Região, v. 24, n. 1, p. 219-230. 2020.

LEITE, K. C; A (in)esperada pandemia e suas implicações para o mundo do trabalho. Revista Psicologia e Sociedade, v. 32, n. 12, p. 45-57. 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/1807-0310/2020v32240215.

LIZOTE, S. A; TESTON, S. F; RÉGIS, E. S. O; MONTEIRO, W. L. S. Tempos de pandemia: bem-estar subjetivo e autonomia em home office. Revista Gestão Organizacional, Edição Especial Impactos da Covid-19 no ambiente das organizações da sociedade, v. 14, n. 1, p. 248-268. 2021. DOI: https://doi.org/10.22277/rgo.v14i1.5735.

MAZUCHELLI, L. P; SOARES, M. F. P; NORONHA, D. O; OLIVEIRA, M. V. B. Discursos sobre os idosos, desigualdade social e os efeitos das medidas de distanciamento social em tempos de covid-19. Revista Saúde e Sociedade, v. 30, n. 3, p. 1-12. 2021. DOI 10.1590/S0104-12902021200885.

MENDES, D. C; HASTENREITER FILHO, H. N; TELLECHEA, J. A realidade do trabalho home office na atipicidade pandêmica. Revista Valore, v. 5, n. 1, p. 12-26. 2020. DOI: https://doi.org/10.22408/reva502020655160-191.

MESQUITA, E. A; MESQUITA, A. A. B. S. O direito de recusa do trabalhador fundado no direito natural de resistência em tempos de pandemia. Revista Pensamento Jurídico, Edição Especial “Covid-19”, v. 14, n. 2, p. 1-17. 2020.

POMPEU, Ana; CARNEIRO, Luiz Orlando; FREITAS, Hyndara. STF: Covid-19 pode ser doença ocupacional mesmo sem comprovar momento de contágio. Jota. Brasília, 29 abr. 2020. Disponível em: <https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-covid-19-pode-ser-doenca-ocupacional-mesmo-sem -comprovar-momento-de-contagio-29042020>. Acesso em: 29 out. 2021.

SANTOS, Iris Almeida dos; NASCIMENTO, Wanderson Flor do. As medidas de quarentena humana na saúde pública: aspectos bioéticos. Revista Bioethikos, Centro Universitário São Camilo, v. 8, n. 2, p. 176, abr.-jun. 2014: “Também, a quarentena, no presente caso, deve ser entendida como uma medida de saúde pública visando a conter alguma epidemia”. Disponível em: <https://saocamilo-sp. br/assets/artigo/bioethikos/155563/A05.pdf>. Acesso em: 11 nov. 2021.

SANTOS, K. O. B; FERNANDES, R. C. P; ALMEIDA, M. M. C; MIRANDA, S. S; MISE, Y. F; LIMA, M. A. G. Trabalho, saúde e vulnerabilidade na pandemia de Covid-19. Revista Saúde Pública, v. 36, n. 12, p. 34-56. 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311X00178320.

SILVA, R. J. B. Reflexões acerca do trabalho home office ocasionado pela pandemia da Covid-19. Revista Humanidades & Tecnologia (FINOM), v. 25, n. 1, p. 153-168. 2020.

SOCIEDADE BRASILEIRA DE TELETRABALHO E TELEATIVIDADES. Pesquisa HOME OFFICE 2018. 2018. Disponível em:http://www.sobratt.org.br/index.php/01122018-pesquisa-home-office-2018/Acesso em: 22.11.2021.

VITAL, Danilo. Repercussão Geral. STF fixa tese sobre responsabilidade objetiva por danos a trabalhador. Conjur. Brasília, 12 mar. 2020. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2020-mar-12/ stf-fixa-tese-responsabilidade-objetiva-danos-trabalhador>. Acesso em: 30 out. 2021.

Downloads

Publicado

16/12/2022

Como Citar

JÚNIOR, R. A. D. C. F., & Andrade, L. de C. (2022). A LEGITIMIDADE DE RECUSA AO TRABALHO PRESENCIAL POR EMPREGADOS COM COMORBIDADES DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 28(2), 36. Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/1106