A TEORIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL: UMA APLICAÇÃO PRÁTICA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Palavras-chave:
Dignidade da pessoa humana, Direitos fundamentais, Direito Patrimonial, Teoria do mínimo existencialResumo
A dignidade da pessoa humana, embora tenha sido abordada na CRFB/88 como princípio basilar do Estado, por vezes é suplantada por preceitos de ordem econômica. A teoria do mínimo existencial visa mitigar a resistência à constitucionalização do direito privado, trazendo a ideia de vida digna e não apenas mera sobrevivência.
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