EFEITO SUSPENSIVO NOS RECURSOS - SEGURANÇA JURÍDICA VERSUS CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAL - O DIREITO PROCESSUAL CIVIL SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS
Palavras-chave:
Efeito suspensivo, Recursos, Celeridade, EfetividadeResumo
Estudo comparativo sobre o atual Código de Processo Civil e o anteprojeto de Código de Processo Civil, no que diz respeito ao efeito suspensivo nos recursos de Agravo de Instrumento e Apelação, com a finalidade de se debater a excessiva segurança jurídica em detrimento da celeridade e efetividade processual.
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