A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas
Palavras-chave:
teoria dos direitos fundamentais, eficácia dos direitos fundamentais entre os particulares, eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas, autonomia privadaResumo
O presente artigo traz uma abordagem moderna sobre se e como os direitos fundamentais produzem efeitos entre os particulares. Avulta de importância atualmente, pois o poder que antes o Estado detinha passa hoje a estar envolto aos grandes conglomerados econômicos. É neste cenário que se desenvolve o estudo.
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