O JOGO DO RESGATE DA DÍVIDA PÚBLICA NO CANADÁ, NOS ESTADOS UNIDOS, NO MÉXICO E NA ALEMANHA
Palavras-chave:
Desenvolvimento, Dívida Pública, Regras Fiscais, Finanças PúblicasResumo
As relações fiscais dentro de um Estado Federado apresentam alto nível de complexidade, e a questão da dívida pública é ainda mais relevante, pois a liberdade alocativa dos entes subnacionais pode afetar a estabilidade macroeconômica. Com isso, esse artigo estudará se forma jurídica de limitação interfederativa estabelecida pelo governo central nas renegociações com os governos estaduais influencia na garantia de maiores disponibilidades financeiras para investimentos públicos pelos Estados-membros ao mesmo tempo em que permite maior estabilidade. A pesquisa terá como método a revisão bibliográfica e o estudo de casos específicos, sendo estes a crise de Bremen e Saarland na Alemanha, o Programa de Fortalecimento Financeiro dos Estados no México, a crise de Saskatchewan no Canadá e a crise de New York nos Estados Unidos. O objetivo desse artigo é verificar como a dívida interfederativa é regrada e se as políticas fiscais estabelecidas garantem maior ou menor autonomia financeira, utilizando-se como critério a forma jurídica pela qual essas relações são estabelecidas e as instituições estatais de relacionamento federativo. Concluiu-se que a forma jurídica pouco influencia na autonomia financeira após renegociações, sendo muito mais dependente o contexto político vigente e o poder federal de influência.
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