DOS LIMITES DA ADOÇÃO DAS MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS NA EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

UMA ANÁLISE A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Autores

  • Camila Soares Dos Santos Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Palavras-chave:

Atipicidade das medidas executivas, Execução por quantia certa, Poderes do juiz

Resumo

Consideradas as repercussões jurídicas causadas a partir da ampliação dos poderes do juiz no Código de Processo Civil de 2015, tornou-se necessária a definição de diretrizes para o conceito amplo trazido no bojo do art. 139, IV do CPC. Pensando nisto e em toda a controvérsia envolvida no tema, o presente artigo possui como escopo a análise sistêmica das medidas executivas atípicas nas execuções por quantia certa a partir dos limites definidos pela doutrina e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Biografia do Autor

Camila Soares Dos Santos, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo(2018). Atualmente é Advogada da Ford Motor Company Brasil - Matriz

Referências

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Publicado

01/12/2021

Como Citar

Dos Santos, C. S. (2021). DOS LIMITES DA ADOÇÃO DAS MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS NA EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 27(2), 23. Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/1094

Edição

v. 27 n. 2 (2021): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

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