NEGLIGÊNCIA INFANTIL

A VIOLÊNCIA INVISÍVEL E TEMERÁRIA QUE HABITA NOS LARES

Resumo

Este estudo apresenta a violência, em sua forma mais frequente, sofrida pelas crianças e adolescentes: a negligência. Será demonstrada com maior clareza quanto aos seus aspectos e características, assim como sua origem, que carrega certa complexidade, tendo em vista que o conceito de negligência sempre foi algo difícil de ser identificado e diversas vezes confundido com outras formas de violência. Serão amplamente discutidas as diversas ideias e características que são vinculadas popularmente à negligência de maneira equivocada, assim como a pobreza. Apontaremos os motivos geradores e as circunstâncias nas quais esta violência se instala com maior facilidade, assim como vamos entender que, para que se caracterize, antes, os pais, o Estado ou a sociedade, o que chamamos de “rede de apoio”, terão se omitido dos cuidados com a criança. Veremos também que a negligência pode advir dos responsáveis mesmo que de forma não intencional, como quando há o desconhecimento do dever de cuidado ou a incapacidade psicológica e material dos mesmos.  Também serão elencados os direitos fundamentais protegidos pela Constituição (CF) de 1988 e, especialmente, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sendo reconhecida a vulnerabilidade destes sujeitos e, portanto, a necessidade de maior atenção e proteção.