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  Marcus Filipe Coelho

  2017-12-18

• O PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL BRASILEIRO

  Bianca Fiorentino, Ligia Aparecida Gonçalves de Oliveira e Oliveira

  2015-04-06

• A TUTELA PROVISÓRIA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

  Renata Valera

  28

  2019-07-05

• O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. ACESSIBILIDADE: UMA ANÁLISE DO ARTIGO 37, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO

  Carlos Alexandre Klomfahs

  2015-04-30

• A CONSTITUCIONALIDADE DO SERVIÇO DA UBER À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA ORDEM ECONÔMICA

  Simone Alvarez Lima

  2016-07-28

• DA INFERIORIDADE À DOUTRINA DE PROTEÇÃO INTEGRAL: A CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS INFANTOJUVENIS NO BRASIL

  EMILY de Paula MONTANHOLI

  30

  2021-12-09