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• LEI MARIA DA PENHA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: EVOLUÇÃO OU RETROCESSO?

  Ilka Saito Millan

  2015-08-10

• A LEI DO AUDIOVISUAL E O FUTURO DO CINEMA NACIONAL

  Fernanda Wakabayashi de Moura

  2015-08-06

• A DECLARAÇÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EQUIVALE A DECLARAÇÃO DE INOCÊNCIA DO INFRATOR DA LEI PENAL?

  Heitor Donizete de Oliveira

  2015-09-02

• O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA: MOMENTO, ASPECTOS POLÊMICOS E VISÃO JUDICIAL

  Rosa Benites Pelicani, Roger Benites Pellicani

  2015-08-12

• A LEI DOS CRIMES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS

  Toshio Mukai

  2015-09-03

• O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI E SUA VULNERABILIDADE DIANTE DA AUSÊNCIA DA PERTINÊNCIA PEDAGÓGICA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

  Sue Ellen dos Santos Gelli

  2015-08-07

• BREVES ANOTAÇÕES SOBRE PARTIDOS POLÍTICOS

  Antonio Tito Costa

  2015-08-04

• LICITAÇÕES: MODIFICADA A LEI Nº 8.666/93

  Ivan Barbosa Rigolin

  2015-09-03

• PAGAMENTO ANTECIPADO NOS CONTRATOS ADMINISTRADOS

  Diogenes Gasparini

  2015-09-04

• A TUTELA DA ORDEM URBANÍSTICA

  José Carlos de Freitas

  2015-08-19

• A LEI COMO FONTE NO DIREITO ROMANO

  Vanilda de Góis

  2015-09-25

• O CRIME DE RADIODIFUSÃO CLANDESTINA EM FACE DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.8, DE 15.08.1995, E DA LEI N. 9.472, DE 16.07.1997

  Toru Yamamoto

  2015-08-25

• BREVES ANOTAÇÕES SOBRE PARTIDOS POLÍTICOS

  Antonio Tito Costa

  2015-08-26

• A questão do ativismo judicial nas decisões do tribunal constitucional e as apresentações de doutrinas legais na Polônia

  Iwona Wróblewska

  2014-03-17

• CRÍTICA A APLICAÇÃO DA LEI 11.340 DE 2006: UM ESTUDO SOBRE A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA SOBRE O PRISMA DA PESQUISA ELABORADA PELO INSTITUTO DE POLÍTICAS ECONÔMICAS APLICADAS

  Barbara Cristina Govoni Gomes

  2017-08-19

• QUE SIGNIFICA AÇÃO GOVERNAMENTAL, NO ART. 16 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL? SOBRE A NECESSIDADE DE CLAREZA DAS LEIS

  Ivan Barbosa Rigolin

  2015-09-08

• REPUBLICAÇÃO E INCIDÊNCIA IMEDIATA DA NORMA PENAL DE ANISTIA

  Hugo de Brito Machado

  2015-09-02

• BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONSELHO CONSTITUCIONAL FRANCÊS, O DIREITO DOS ESTRANGEIROS E A INCONSTITUCIONALIDADE DA OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE TESTES DE DNA, CONTIDA NA LEI RELATIVA AO CONTROLE DA IMIGRAÇÃO, DA INTEGRAÇÃO E DO ASILO

  Rui Décio Martins, Jorge Luís Mialhe

  2015-08-04

• BASES CONSTITUCIONAIS DA LEI DE RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA: FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E OS DIREITOS DOS TRABALHADORES

  Marcelo José Ladeira Mauad

  2015-08-06

• MOBILIZAÇÕES FEMINISTAS E POLÍTICAS DE IGUALDADE DE GÊNERO NO BRASIL: UM ESTUDO DA CAMPANHA DA LEI MARIA DA PENHA

  Ana Paula da Silva Brito Prata

  2015-09-21

• DIREITO ADQUIRIDO AO REGIME DE APOSENTADORIA (O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA DAS RELAÇÕES JURÍDICAS, O DIREITO ADQUIRIDO E A EXPECTATIVA DE DIREITO)

  Valmir Pontes Filho

  2015-08-26

• RESÍDUOS SÓLIDOS E O ESTATUTO DA CIDADE (LEI Nº 10.257/01)

  Caroline Felippe Roncon

  2015-09-29

• A LEI DAS XII TÁBUAS

  Eliane Maria Agati Madeira

  2015-08-05

• LEI Nº 11.343/06: 600 DIAS, UM PASSO À FRENTE?

  Yuri Félix

  2015-08-07

• PERSPECTIVA EMPÍRICA DA LEI MARIA DA PENHA

  Carolina Yoshie Takehisa, Jessica de Souza Rodrigues, Rafaela Alvarez Morales, Thaiza Sanches Silva

  2015-11-09