OS REQUISITOS DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Parole chiave:
Princípio da insignificância, requisitos da insignificância, política criminalAbstract
Resumo
O princípio da insignificância é caracterizado com a presença de quatro requisitos, a saber: mínima ofensividade da conduta, nenhuma periculosidade social da ação, reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica provocada. O presente artigo pretende analisar à aplicação de tais requisitos nos crimes contra administração pública.
Palavras chaves: Princípio da insignificância, requisitos da insignificância, política criminal.
Riferimenti bibliografici
CARVALHO NETO, José Augusto de. A teoria da janela quebrada e a política da tolerância zero face aos princípios da insignificância e da intervenção mínima no direito brasileiro. Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 26 maio 2011. Disponivel em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.32244&seo=1>. Acesso em: 08 set. 2015.
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal, volume 1, parte geral.14ª ed., São Paulo, Editora Saraiva, 2010.
DEPARTAMENTO DE DIREITO PENAL DA USP. Diversos autores. O Princípio da Insignificância nos crimes contra o patrimônio e contra a ordem econômica: análise das decisões do Supremo Tribunal Federal. Disponível em: <http://s.conjur.com.br/dl/estudo-principio-insignificancia.docx> Acesso em: 20 jun. 2013
GOMES, Luiz Flavio e SOUSA, Áurea Maria Ferraz de. Militar. Princípio da insignificância. Incidência. Atualidades do Direito: 22 de dezembro de 2011. Disponível em: <http://atualidadesdodireito.com.br/lfg/2011/12/22/militar-principio-da-insignificancia-incidencia/>. Acesso em: 08 jul. 2013.
GOMES, Luiz Flávio e VIGO, Luis Rodolfo. Do Estado de Direito Constitucional e Transnacional: Riscos e Precauções. São Paulo. Editora Premier, 2008.
GUIMARÃES, Tiessa Rocha Ribeiro. O princípio da insignificância e a teoria das janelas quebradas: A realidade brasileira. Sítio eletrônico do Ministério Público. Disponível:<http://www.mp.go.gov.br/revista/pdfs/O%20principio%20da%20insignificancia%20e%20a%20teoria%20das%20janelas%20quebradas.pdf.> . Acesso em: 20 jun. 2013
JUNIOR, Nelson Nery. Princípios do processo na Constituição Federal. 10ª ed., São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2010.
LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado.16ª ed., São Paulo, Saraiva, 2012.
LOPES, Maurício Antonio Ribeiro. Princípio da insignificância no Direito Penal: Análise à luz das Leis 9099/95 e da jurisprudência atual.2ª ed., São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1999.
MELLO, Celso Antonio Bandeira. Curso de Direito Administrativo.26ª ed, São Paulo, Saraiva, 2009.
MIRANDA, Jorge. Teoria do Estado e da Constituição.3ª ed., Rio de Janeiro, Editora Forense, 2011.
NUCCI, Guilherme de Souza. Princípios constitucionais penais e processuais penais. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2010.
OLIVEIRA, Marcelo Ristow de. Direito Penal: o princípio da insignificância no STF. Jus Navigandi, Teresina, ano 14, n. 2134, 5 maio 2009. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/12754>. Acesso em: 10 jun. 2013.
PAULA, Leonardo Costa de. Entre o crime de bagatela e princípio da insignificância - Como salvaguardar o destinatário de bens jurídicos penais: A sociedade. Sitio eletrônico do Ibraasp. Disponível em: <http://www.mp.go.gov.br/revista/pdfs/O%20principio%20da%20insignificancia%20e%20a%20teoria%20das%20janelas%20quebradas.pdf.> Acesso em: 05 jan. 2015
ROSA, Carlos Eduardo. O princípio da insignificância e sua aplicabilidade aos crimes ambientais. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3399, 21 out. 2012 . Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/22848>. Acesso em: 16 jul. 2013.)
SANTOS, José Carlos Daumas. Prisões cautelares e liberdade provisória no processo penal brasileiro. Disponível em: <http://www.sapientia.pucsp.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9011> Acesso em 18. jul. 2013
SILVA, Ivan Luiz da. Princípio da insignificância no Direito Penal.3ª ed., Paraná, Editora Juruá, 2006.
TEIXEIRA, Mariana. O princípio da insignificância: seu conceito e aplicação no século XXI. Disponível em: <http://www.lfg.com.br.> Acesso em: 22 de jan. 2015
TELLA, Maria José Falcón y e TELLA, Fernando Falcón y. Fundamento e finalidade da sanção: existe um Direito de castigar? .São Paulo. Editora Revista dos Tribunais, 2008.
WACQUANT, Loic, Luis Rodolfo. Punir os pobres a nova gestão da miséria nos Estados Unidos: a onda punitiva. 3ª ed. São Paulo. Editora Renavan, 2007.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Entrevista concedida a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz. Entrevistadores Viviane Tavares. Disponível em: <http://www.epsjv.fiocruz.br/index.php?Area=Entrevista&Num=65>. Acesso em: 27 jun. 2014
Downloads
Pubblicato
Come citare
Fascicolo
Sezione
Licenza
TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Pelo presente instrumento jurídico particular, na condição legal de autor(a) e detentor(a) dos direitos autorais sobre a obra ora apresentada para avaliação, transfiro integralmente, pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, sediada na Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09050-450, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 59.108.100/0001-89, os direitos de edição, publicação, ditribuição, reprodução em qualquer formato (impresso, digital ou qualquer outra plataforma) e forma de comercialização, bem como todos os elementos que possam conter, patrimoniais ou não, referentes à esta obra, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para a finalidade específica de publicação na Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Repositório Eletrônico, podendo ser o artigo livremente consultado e reproduzido.
Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.
Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.
