OS REQUISITOS DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autori

  • Diogo Basilio Vailatti Universidade Nove de Julho

Parole chiave:

Princípio da insignificância, requisitos da insignificância, política criminal

Abstract

Resumo

O princípio da insignificância é caracterizado com a presença de quatro requisitos, a saber: mínima ofensividade da conduta, nenhuma periculosidade social da ação, reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica provocada. O presente artigo pretende analisar à aplicação de tais requisitos nos crimes contra administração pública.

Palavras chaves: Princípio da insignificância, requisitos da insignificância, política criminal.

Biografia autore

Diogo Basilio Vailatti, Universidade Nove de Julho

Formado em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Especializando em Direito Tributário no Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Mestrando em Direito pela Universidade Nove de Julho. Advogado. Palestrante e conferencista.

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Pubblicato

2015-12-29

Come citare

Vailatti, D. B. (2015). OS REQUISITOS DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 21(2). Recuperato da https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/72

Fascicolo

Sezione

Artigos