DA INEFICÁCIA E DA REVOGAÇÃO DE ATOS PRATICADOS ANTES DA FALÊNCIA: ARTS. 129 A 138 DA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
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LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESASAbstract
A experiência empresarial demonstra que, instalada uma situação de crise econômica que anteceda a uma quebra, na tentativa de evitar a bancarrota, se procederá, quase sempre, a atos de disposição patrimonial ou assunção de garantias que superem a capacidade patrimonial do empresário. Potencialmente, esse processo o conduzirá quase que inevitavelmente à falência.
Riferimenti bibliografici
BESSONE, Darcy. Instituições de direito falimentar. São Paulo: Saraiva, 1997.
CAHALI, Youssef Said. Fraudes contra credores. São Paulo: Ed. RT, 1989.
CARVALHOSA, Modesto. Comentários à Lei das Sociedades Anônimas. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. v. I.
COELHO, Fabio Ulhoa. Comentário à nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas. São Paulo: Saraiva, 2005.
FERREIRA, Waldemar. Instituições de direito comercial. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1946. v. 4.
GAGGINI, Fernando Schwarz. Securitização de recebíveis. São Paulo: Leud, 2003. p. 19.
JUSTINO, Manoel. Nova Lei de Recuperação e Falências comentada. 3. ed. São Paulo: Ed. RT, 2005.
MIRANDA VALVERDE,Trajano de. Comentários à Lei de Falências. Rio de Janeiro: Forense, 1955. v. II.
MANDEL, Julio Kahan. Nova Lei de Falência e Recuperação de Empresas. São Paulo: Saraiva, 2005.
PACHECO, José da Silva. Processo de falência e concordata. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
PONTES DE MIRANDA. Tratado de direito privado. São Paulo: Ed. RT, 1984. v. 28, t. XXVIII.
REQUIÃO, Rubens.Curso de direito falimentar. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 1983. v. 1.
TEPEDINO, Ricardo. Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falências. Paulo F. C. S. de Toledo e outro (Coord.). São Paulo: Saraiva, 2005.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Fraude contra credores - A natureza da sentença pauliana. Belo Horizonte: Del Rey , 1996.
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