A IMPRESCRITIBILIDADE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Authors

Keywords:

direitos da personalidade, imprescritibilidade, prescrição, decadência, pretensão

Abstract

O presente artigo realiza um estudo focado na imprescritibilidade dos direitos da personalidade. Trata-se de pesquisa que utiliza metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente em revisão bibliográfica e na investigação da legislação. Após a compreensão da concepção clássica, adotada pela legislação de 1916, e da regulação dada pelo Código Civil de 2002 aos institutos da prescrição e da decadência, o trabalho analisa o chamado critério científico para a distinção da prescrição e da decadência. Em seguida, o texto estuda o problema da imprescritibilidade dos direitos da personalidade, demonstrando que não existe um prazo para o exercício de tais direitos, mas que as pretensões patrimoniais que deles decorrem estão sujeitas à prescrição. Por fim, ao mesmo tempo em que a pesquisa se ocupa de aspectos teóricos e práticos da imprescritibilidade dos direitos da personalidade, também busca instigar o leitor a procurar soluções no direito estrangeiro para problemas existentes no Brasil.

Author Biographies

Leonardo Estevam de Assis Zanini, JUSTIÇA FEDERAL

Lecturer and PhD in Civil Law from USP. Post-doctorate in Civil Law at the Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Germany). Post-doctorate in Criminal Law at the Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht (Germany). Doctoral candidate in Civil Law at the Albert-Ludwigs-Universität Freiburg (Germany). Master in Civil Law from PUC-SP. Bachelor of Laws from USP. Federal Judge in the Judiciary Section of São Paulo. Federal Judge in aid of the Regional Internal Affairs Office of the Federal Justice of the 3rd Region. University Professor (undergraduate and graduate). Researcher at the Center for Studies in Environmental Democracy at UFSCar. He received a scholarship from Max-Planck-Gesellschaft and CAPES. He was a Federal Police Delegate, Prosecutor of the Central Bank of Brazil, Federal Public Defender, Academic Director of the School of Training and Improvement of Federal Justice Servants in São Paulo and Director of the Association of Federal Judges of São Paulo and Mato Grosso do Sul.

Odete Novais Carneiro Queiroz, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC

Doutora e mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professora doutora, por concurso público, na graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da PUC-SP, onde leciona Direito Civil.

References

ALVAREZ-SCHEUERN, Francisco José. Die Verjährungsregelungen im BGB. München: GRIN Verlag, 2007.

AMORIM FILHO, Agnelo. Critério científico para distinguir a prescrição da decadência e para identificar as ações imprescritíveis. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 94, n. 836, p. 733-763, jun. 2005.

AZEVEDO, Álvaro Villaça. Curso de direito civil: teoria geral do direito civil: parte geral. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2019, v. 1.

AZEVEDO, Álvaro Villaça; NICOLAU, Gustavo Rene. Código Civil comentado: das pessoas e dos bens: artigos 1º a 103. AZEVEDO, Álvaro Villaça (coord.). São Paulo: Atlas, 2007, v. I.

BEVILÁQUA, Clóvis. Teoria geral do direito civil. Campinas: Servanda, 2007.

BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Direitos de personalidade e autonomia privada. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

BROX, Hans; WALKER, Wolf-Dietrich. Allgemeiner Teil des BGB. 46. ed. München: Vahlen, 2022.

CAPELO DE SOUSA, Rabindranath Valentino Aleixo. O direito geral de personalidade. Coimbra: Coimbra, 1995.

CARMO, Júlio Bernardo do. A prescrição em face da reparação de danos morais e materiais decorrentes de acidentes de trabalho ou doença profissional ao mesmo equiparada. Jus Navigandi. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8309>.

CUPIS, Adriano de. I diritti della personalità. 2. ed. Milano: Giuffrè, 1982.

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria geral do direito civil. 41. ed. São Paulo: Saraiva, 2024, v. 1.

DOGLIOTTI, Massimo. Le persone fisiche. In: RESCIGNO, Pietro. Trattato di diritto privato. Torino: UTET, 1997, v. 2, p. 5-188.

FUCHS, Maximilian; PAUKER, Werner; BAUMGÄRTNER, Alex. Delikts- und Schadensersatzrecht. 9. ed. Berlim: Springer, 2016.

GAGLIANO, Pablo Stolze; FILHO, Rodolfo Pamplona. Novo curso de direito civil: parte geral. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2024, v. 1.

GARCIA, Enéas Costa. Direito geral da personalidade no sistema jurídico brasileiro. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2007.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: parte geral. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2024, v. 1.

HÜBNER, Heinz. Allgemeiner Teil des Bürgerlichen Gesetzbuches. 2 ed. Berlin: de Gruyter, 1996.

KAYSER, Pierre. Les droits de la personnalité – aspects théoriques et pratiques. Revue Trimestrielle de Droit Civil, Paris, t. 69, n. 3, p. 445-509, 1971.

LÔBO, Paulo. Direito civil: parte geral. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2024, v. 1.

LOTUFO, Renan. Código Civil comentado: parte geral (arts. 1º a 232). 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2016, v. 1.

MEDICUS, Dieter. Allgemeiner Teil des BGB. 11. ed. Heidelberg: C. F. Müller, 2016.

MEDICUS, Dieter. Bürgerliches Recht. 29. ed. Müchen: Vahlen, 2023.

MIRAGEM, Bruno. Teoria Geral do Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

MORAES, Rodrigo. Os direitos morais do autor: repersonalizando o direito autoral. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021.

NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código Civil comentado. 13. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal comentado. 24. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2024.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito civil: introdução ao direito civil: teoria geral de direito civil. 35. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2024, v. 1.

PERLINGIERI, Pietro. Istituzioni di diritto civile. Napoli: Edizioni Scientifiche Italiane, 2003.

PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de direito privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1983, t. V.

ROCHA, Silvio Luís Ferreira da. Da prescrição e da decadência. In: LOTUFO, Renan; NANNI, Giovanni Ettore (coord.). Teoria geral do direito civil. São Paulo: Atlas, 2008, p. 799-820.

SIX, Jann. Der privatrechtliche Namensschutz von und vor Domänennamen im Internet. Zürich: Schulthess, 2000.

TEPEDINO, Gustavo; BARBOZA, Heloisa Helena; BODIN DE MORAES, Maria Celina. Código Civil interpretado conforme a Constituição da República. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Comentários ao novo Código Civil: dos efeitos do negócio jurídico ao final do livro III. Rio de Janeiro: Forense, 2003, v. 3, t. 2.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Prescrição e decadência. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.

WOLF, Manfred; NEUNER, Jörg. Allgemeiner Teil des Bürgerlichen Rechts. 12. ed. München: C.H. Beck, 2020.

ZANINI, Leonardo Estevam de Assis. Direito à imagem. Curitiba: Juruá, 2018.

ZANINI, Leonardo Estevam de Assis. Direitos da personalidade. São Paulo: Saraiva, 2011.

ZWEIGERT, Konrad; KÖTZ, Hein. Einführung in die Rechtsvergleichung: auf dem Gebiete des Privatrechts. 3. ed. Tübingen: Mohr Siebeck, 1996.

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2025-07-31

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Zanini, L. E. de A., & Carneiro Queiroz, O. N. (2025). A IMPRESCRITIBILIDADE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 31(1), 19. Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/1226

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Vol. 31 No. 1 (2025): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

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