A GUARDA COMPARTILHADA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS COM A RUPTURA DA VIDA CONJUGAL
Parole chiave:
Direito de Família, Guarda Compartilhada, Animais Domésticos, Divórcio, União EstávelAbstract
Este artigo visa analisar as relações entre humanos e animais e como esta tem tomado outras proporções, analisando suas vertentes no ordenamento jurídico brasileiro, em especial na ruptura conjugal das famílias multiespécie, que são aquelas compostas entre humanos e não-humanos, sendo este não-humano considerado um ente querido. Logo, há uma busca em solucionar qual o destino desses animais domésticos na ruptura desse vínculo conjugal, ressaltando-se que os animais ainda são vistos com o status jurídico de coisa no Código Civil de 2002, e há a necessidade de alteração dessa natureza jurídica, não só para fins de guarda compartilhada, mas para que estes também tenham outros direitos reconhecidos.
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