A EFETIVAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E O PROBLEMA CRÔNICO DE SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA

Autori

  • Yanna Raissa Brito Couto da Silva Faculdade Baiana de Direito

Parole chiave:

Audiência de Custódia. Prisões Provisórias. Superlotação Carcerária. Tratados Internacionais.

Abstract

RESUMO:O presente artigo tem como finalidade discutir a audiência de custódia como um possível mecanismo de redução ou até mesmo resolução do problema de encarceramento em massa, advindo da banalização das prisões provisórias. Primeiramente, mostrar-se-á a contextualização atual das prisões cautelares no sistema processual penal e as suas respectivas modalidades. Posteriormente, discutiram-se as medidas cautelares alternativas a prisão provisória, previstas na Lei n. 12.403/2011. Em um segundo momento, verificou-se a implementação da audiência de custódia e os seus possíveis obstáculos em relação à efetivação do referido instituto. Para o desenvolvimento do mesmo, foram utilizados dados oficiais que demonstrassem como se tem ocorrido o aprisionamento cautelar no sistema judicial brasileiro, conforme sua respectiva previsão legal; além do levantamento literário acerca da temática proposta.

Biografia autore

Yanna Raissa Brito Couto da Silva, Faculdade Baiana de Direito

Pós-graduada em Direito Público e Ciências criminais

Riferimenti bibliografici

ANDRADE, Mauro Fonseca. Audiência de Custódia no processo penal brasileiro. 2ª edição. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2016.
______; ALFLEN, Pablo Rodrigo. Audiência de Custódia. Comentários à Resolução 2013 do Conselho Nacional de Justiça. 2ª edição. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2017.
BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal. Introdução à sociologia do direito penal. Tradução Juarez Cirino dos Santos. 6ª edição. Rio de Janeiro: Revan, 2011.
BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas.1ª edição. Bauru: EDIPRO, 2004.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. 8ª edição. São Paulo: Saraiva, 2003.
BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Medidas Cautelares Penais (Lei. 12.403/2011): Novas Regras para a Prisão Preventiva e outras polêmicas. Disponível em:<http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redpenal/article/view/7152>. Acesso em 02 ago. 2019.
CARNELUTTI, Francesco. As misérias do processo penal. 2ª edição. São Paulo: Servanda Editora, 2012.
Estatísticas sobre Audiência de Custódia Nacional. Portal do Conselho Nacional de Justiça, 2020. Disponível em: <https://paineis.cnj.jus.br/QvAJAXZfc /opendoc.htm?document=qvw_l%2FPainelCNJ.qvw&host=QVS%40neodimio03&anonymous=true&sheet=shSISTAC>. Acesso em: 05 mai. 2020.
Estatísticas sobre Audiência de Custódia – Bahia. Portal do Conselho Nacional de Justiça, 2020. Disponível em: < https://paineis.cnj.jus.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm? document=qvw_l%2FPainelCNJ.qvw&host=QVS%40neodimio03&anonymous=true&sheet=shSISTAC >. Acesso em: 05 mai. 2020.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão: Teoria do Garantismo Penal. 4ª edição. São Paulo: Revistas dos Tribunais,2014.
Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – INFOPEN. Departamento Penitenciário Nacional, 2020. Disponível em: <http://depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen>. Acesso em: 05 mai. 2020.
LOPES JUNIOR, Aury. Direito processual penal. 14ª edição. São Paulo: Saraiva, 2017.
______. Prisões Cautelares. 5ª edição. São Paulo: Saraiva, 2017.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 9ª edição. São Paulo: Revistas dos Tribunais.
PAIVA, Caio. Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro. 2ª edição. Santa Catarina: Empório do direito, 2017.
PRADO, Daniel Nicory do. A Prática da Audiência de Custódia. Salvador: Faculdade Baiana de Direito, 2017.
SILVA, William. Audiência de Custódia. Dignidade humana, controle de convencionalidade. 3ª edição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
SOARES, Ricardo Maurício Freire. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana: Em busca do direito justo. 1ª edição. São Paulo: Saraiva, 2010.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de processo penal. 16ª edição. São Paulo: Saraiva, 2013.
______. Prática de processo penal. 35ª edição. São Paulo: Saraiva,2014.

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Pubblicato

2021-01-11

Come citare

Brito Couto da Silva, Y. R. (2021). A EFETIVAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E O PROBLEMA CRÔNICO DE SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 27(1), 22. Recuperato da https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/1017

Fascicolo

V. 27 N. 1 (2021): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

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Artigos

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