GESTÃO DEMOCRÁTICA URBANA E A INCLUSÃO SÓCIO-POLÍTICA NA ORDEM PÚBLICA
Palavras-chave:
Inclusão sócio-política, Democracia, Participação socialResumo
O presente trabalho versa sobre os desafios da realização do Direito à gestão democrática das cidades, em sua dimensão emancipatória, prevista no artigo 43 da Lei 10.257/01, cujas consequências contribuem com a inclusão sócio-política dos cidadãos na realidade urbana. O trabalho se divide em dois grandes momentos. Primeiramente, serão abordados os desafios da realização do Direito à Cidade em sua acepção emancipatória, consistente na inclusão sócio- política dos cidadãos. Neste sentido, discorreu-se, incialmente, sobre a relevância do direito à cidade como projeto político e jurídico de inclusão social e política, e, consequentemente como mecanismo de democratização do acesso à cidadania no âmbito da realidade urbana brasileira. Em um segundo momento, buscou-se desenvolver com base na Teoria Discursiva do Direito de Jurgen Habermas uma reflexão sobre os desafios e obstáculos à efetivação da gestão democrática das cidades, enquanto possibilidade de participação substantiva da sociedade nos processos de formulação das políticas urbanas e nas tomadas de decisão do Conselho Estadual das Cidades da Bahia.
Referências
BRASIL. Ministério da Educação. Constituição da república federativa do Brasil. Brasília: 1988.
______. Estatuto da cidade: guia para implementação pelos municípios e cidadãos. 3. ed. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2005.
______. Estatuto da cidade: Comentários à Lei Federal 10.257/2001. 2ª. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
COELHO, Vera Schattan P.; NOBRE, Marcos (Org.). Participação e deliberação: Teoria democrática e experiências institucionais no Brasil contemporâneo. 1 ed. São Paulo: editora 34, 2004.
CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. Habermas e o direito brasileiro. Rio de Janeiro: Lumem Juris, 2008.
DAGNINO, Evelina. Sociedade civil espaços públicos no Brasil. São Paulo: Paz e Terra, 2002.
DAHL, Robert. A democracia e seus críticos. São Paulo: Martins Fontes, 2012.
DALLARI, Adilson Abreu; DI SARNO, Daniela Campos Libório (coordenadores). Direito urbanístico e ambiental. Belo Horizonte: Fórum, 2007.
DALLARI, Adilson Abreu; FERRAZ, Sérgio (coordenadores). Estatuto da cidade: Comentários à Lei Federal 10.257/2001. 1ª. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
DUPEYRIX, Alexandre. Compreender Habermas. São Paulo: Loyola, 2012.
FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Temas de direito urbanístico. São Paulo: Câmara brasileira do livro, 1987.
GOHN, Maria G. Conselhos gestores e participação sociopolítica. São Paulo: Editora Cortez, 2000.
HABERMAS,Jurgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Volume I. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.
______. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Volume II. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.
______. A inclusão do outro: estudos de teoria política. São Paulo: Loyola, 2002.
______. Mudança estrutural da esfera pública: Investigações quanto a uma categoria da sociedade burguesa. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.
______. O discurso filosófico da modernidade. 1. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
NOBRE, Marcos; TERRA, Ricardo. Direito e democracia: Um guia de leitura em Habermas. São Paulo: Malheiros Editores LTDA, 2008.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Democratizar a democracia: Os caminhos da democracia participativa. Rio de janeiro: Civilização Brasileira Editora, 2002.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 8.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2007.
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