A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL

Autores/as

  • Zilda Tavares USP - Universidade de São Paulo

Palabras clave:

Cdc, Contrato de Locação Residencial, Contrato de Adesão, Cláusula Abusiva, Lei do Inquilinato, Lei 8.078/90, Lei 8.245/91

Resumen

Esse artigo aborda a possibilidade da aplicação do CDC no contrato de locação residencial, com análise do posicionamento da jurisprudência e da doutrina, tendo como referência o contrato de locação de adesão existente nos Serviços Notariais e/ou Registro, que abrange, também, o contrato de locação de adesão do mercado imobiliário (vendido em papelaria), e as consequências dessa interpretação.

Biografía del autor/a

Zilda Tavares, USP - Universidade de São Paulo

Mestranda em Direito Difuso e Coletivo na UNIMES. Especialista em Direito Civil pela USP. Professora de Direito Comercial na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP. Advogada.

Citas

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Publicado

2015-09-10

Cómo citar

Tavares, Z. (2015). A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 7. Recuperado a partir de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/770

Número

Sección

Artigos