A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL

Authors

  • Zilda Tavares USP - Universidade de São Paulo

Keywords:

Cdc, Contrato de Locação Residencial, Contrato de Adesão, Cláusula Abusiva, Lei do Inquilinato, Lei 8.078/90, Lei 8.245/91

Abstract

Esse artigo aborda a possibilidade da aplicação do CDC no contrato de locação residencial, com análise do posicionamento da jurisprudência e da doutrina, tendo como referência o contrato de locação de adesão existente nos Serviços Notariais e/ou Registro, que abrange, também, o contrato de locação de adesão do mercado imobiliário (vendido em papelaria), e as consequências dessa interpretação.

Author Biography

Zilda Tavares, USP - Universidade de São Paulo

Mestranda em Direito Difuso e Coletivo na UNIMES. Especialista em Direito Civil pela USP. Professora de Direito Comercial na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP. Advogada.

References

Alvaro Couri A Souza, A Influência do Código de Defesa do Consumidor nas Locações, RT, São Paulo.

Carlyle Popp, A NOVA VISÃO CONTRATUAL: O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDORE A LEI DO INQUILINATO, RT, São Paulo.

Cláudia Lima Marques, "CONTRATOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR", São Paulo: RT, 1998, 3ª edição.

Newton de Lucca, Contratos Imobiliários no âmbito do Direito do Consumidor, Saraiva.

Tupinambá Miguel Castro do Nascimento, CDC e o CONTRATO DE LOCAÇÃO, RT, São Paulo.

Jurisprudência dos Tribunais de Alçada de São Paulo. São Paulo, Lex Editora S. A., vols. 125 a 183, 1990 a 2000.

Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Tribunais Federais. São Paulo, Lex Editora S.A., vols. 5 a 130, 1990 a 2000.

Jurisprudência do Superior Tribunal Federal. São Paulo, Lex Editora S. A., vols. 133 a 263,1990 a 2000.

Revista do Direito do Consumidor. São Paulo, ed. Revista dos Tribunais, vols. 01 a 39, 1991 a 2000.

Revista de Direito Imobiliário. São Paulo, ed. Revista dos Tribunais, vols. 30 a 48, jun./dez. 1992 a jan./jul. 2000.

Revista de Direito Privado. São Paulo, ed. Revista dos Tribunais, vols. 01 a 02, jan./mar. 2000 a abril/jun. 2000.

Revista Forense. São Paulo, Companhia ed. Forense, vols. 309 a 351, 1990 a 2000.

Revista de Julgados do Tribunal de Alçada de Minas Gerais. Belo Horizonte, Livraria Del Rey Editora Ltda., vols. 41 a 77,1990 a 2000.

Revista Jurídica. Porto Alegre, Revista Jurídica Editora Ltda., vols. 147 a 267, 1990 a 2000.

Revista do Superior Tribunal de Justiça. Brasília, ed. Consulex, vos. 18 a 135, 1991 a 2000.

Revista dos Tribunais. São Paulo, ed. Revista dos Tribunais, vols. 639 a 781, 1990 a 2000.

Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados. São Paulo, Ed. Jurídica Vellenich Ltda., vols. 72 a 176, 1990 a 2000.

Endereços Eletrônicos


www.aasp.org.br

www.tj.ac.org.br

www.tj.al.org.br

www.tj.am.org.br

www.tj.ap.org.br

www.tj.ba.org.br

www.tj.ce.org.br

www.tjdf.org.br

www.tj.es.org.br

www.tj.go.org.br

www.tj.ma.org.br

www.tj.mt.org.br

www.tj.ms.org.br

www.ta.mg.org.br

www.tj.pa.org.br

www.tj.pb.org.br

www.ta.pr.org.br

www.tj.pe.org.br

www.tj.rj.org.br

www.tj.rn.org.br

www.tj.rs.org.br

www.tjrs.org.br

www.tj.ro.org.br

www.tj.rr.org.br

www.tj.sp.org.br

www.stac.sp.org.br

www.tj.sc.org.br

www.tj.se.org.br

www.stf.org.br

www.stj.org.br

www.tj.to.org.br

Published

2015-09-10

How to Cite

Tavares, Z. (2015). A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 7. Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/770

Issue

Section

Artigos