O PROCESSO CIVIL E COLETIVO, O PROCESSO CIVIL INDIVIDUAL E O CONSUMIDOR
Palabras clave:
Código do ConsumidorResumen
O Código do Consumidor (Lei 8.078/90) surgiu para, definitivamente, completar o acervo das ações coletivas e, principalmente para, junto com a Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/85), formar um subsistema de processo civil, qual seja, o processo civil coletivo. Os tempos atuais, marcados pela produção em massa, consumo em massa e, conseqüente, massificação de ameaças e danos aos interesses e direitos dos cidadãos-consumidores, exigiam uma legislação que facilitasse, por uma coletividade de pessoas, o acesso à justiça.
A Constituição Federal de 1988 retratou estas necessidades quando, reportando-se ao consumidor, estabeleceu-o como Direito Fundamental e, ainda, previu a tutela dos direitos difusos e coletivos,
Assim, embora o processo civil individual possa ser usado subsidiariamente ao sistema da jurisdição coletiva, afigura-se clara a necessidade de um sistema próprio, que atenda aos contornos específicos dos interesses coletivos.
Theses necessities were observed when the 1988 Federal Constitution, reporting to the consumer, established as the Fundamental Right and, still foresaw the guadianship over collective and diffused rights.
Nevertheless, although the individual civil procedure may be used subsidiaryly to the collective jurisdiction system, it is clear the necessity of an own system able to attend the specific profile of collective interests.
Citas
ABELHA RODRIGUES, Marcelo e FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Direito Processual Ambiental Brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 1996.
ARRUDA ALVIM, José Manoel de. Anotações sobre as perplexidades e os cominhos do processo civil contemporâneo - sua evolução ao lado da do direito material. Direito do Consumidor, São Paulo. Revista dos Tribunais, 2:76-99.
______. Ação Civil Pública. Revista de Processo 87: 149-185.
ARRUDA ALVIM, José Manoel, Thereza e Eduardo & SOUZA, James Marins de. Código do Consumidor comentado. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1991.
BARBOSA MOREIRA, Carlos Roberto. A defesa do consumidor em juízo. Direito do Consumidor, São Paulo, Revista dos Tribunais, 5: 190-201.
______.O processo civil no Código do Consumidor. Revista de Processo, 63: 138-46.
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. A ação popular do direito brasileiro, como instrumento de tutela jurisdicional dos chamados "interesses difusos". In: Temas de Direito Processual, primeira série. São Paulo, Saraiva, 1977.
______. A proteção jurídica dos interesses coletivos. In: Temas de Direito Processual, terceira série. São Paulo, Saraiva, 1984.
______. Ações coletivas na Constituição Federal de 1988. Revista de Processo, São Paulo, Revista dos Tribunais, 61:187-200, 1991.
______. Notas sobre o problema da "efetividade" do processo. In: Temas de Direito Processual, terceira série. São Paulo, Saraiva, 1984.
________. Tendências contemporâneas do Direito Processual Civil. In: Temas de Direito Processual, terceira série. São Paulo, Saraiva, 1984.
______. Os novos rumos do processo civil brasileiro. Revista de Processo, 78: 133-144.
BITTAR, Carlos Alberto. Direitos do consumidor. Rio de Janeiro, Forense Universitária, 1991.
CAPPELLETTI, Mauro. O acesso dos consumidores à justiça. Revista de Processo, n. 62, 1991.
______. Formações Sociais e interesses coletivos diante da justiça civil. Revista de Processo n. 5, 1977.
CUNHA, Alcides A. Munhoz. Evolução das ações coletivas no Brasil. Revista de Processo 77: 224-235.
FERRAZ, Antonio Augusto Mello de Camargo. A ação civil pública e a tutela jurisdicional dos interesses difusos. São Paulo, Saraiva, 1984.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Comentários à constituição brasileira de 1988. São Paulo: Saraiva, 1990, v.1.
FILOMENO, José Geraldo Brito. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. 5. ed. Rio de Janeiro, Forense Universitária, 1997.
______ . Manual de direitos do consumidor. São Paulo, Atlas, 1991.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Os sindicatos e a defesa dos interesses difusos no processo civil brasileiro. São Paulo: RT, 1995.
______. A ação civil pública e a defesa dos direitos constitucionais difusos. São Paulo, RT, Ação Civil Pública, Édis Milaré.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco & ABELHA RODRIGUES, Marcelo. Direito Processual Ambiental Brasileiro. Belo Horizonte: Dewl Rey, 1996.
GIDI, Antonio. Coisa julgada e litispendência nas ações coletivas. São Paulo: Saraiva, 1985.
GRINOVER, Ada Pellegrini. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. 5.ed. Rio de Janeiro, Forense Universitária, 1997.
______. As garantias constitucionais do processo nas ações coletivas. In: Novas tendências do Direito Processual. 2. ed. Rio de Janeiro, Forense Universitária, 1990.
______. Acesso à justiça e garantias constitucionais no processo do consumidor. In: As garantias do cidadão na justiça. São Paulo, Saraiva, 1993.
______. O novo processo do Consumidor. Revista de Processo , n. 62: 141-152.
MANCUSO, Rodolfo de Carmargo. Ação Civil Pública. 2. ed. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
______. Defesa do consumidor: reflexões acerca da eventual concomitância de ações coletivas e individuais. Direito do Consumidor, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2: 148-56.
MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo. 3.ed. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1991.
______. Interesses coletivos e difusos. Justitia, São Paulo, 157:41-54, 1992.
MILARÉ, Édis. Ação Civil Pública e a tutela jurisdicional dos interesses difusos. São Paulo: Saraiva, 1984.
MONTORO, André Franco. Introdução à ciência do Direito. 20.ed. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1991.
NERY JÚNIOR, Nélson. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. 5.ed. Rio de Janeiro. Forense Universitária, 1997.
______. Princípios do processo civil na Constituição Federal. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
______. Aspectos do processo civil no Código de Defesa do Consumidor. Direito do Consumidor, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1: 200-21, 1992.
______. Os princípios gerais do código brasileiro de defesa do consumidor. Direito do Consumidor, São Paulo, Revista dos Tribunais, 3:44-77, 1992.
______. Aspectos relevantes do Código de Defesa do Consumidor. Justitia, São Paulo, 155: 77-95, 1991.
NERY JÚNIOR, Nélson & NERY, Rosa Maria. Código de Processo Civil Comentado e legislação processual civil extravagante em vigor. Revista dos Tribunais, 3.ed., 1997.
TUCCI, José Rogério Cruz e. Código do Consumidor e processo civil - aspectos polêmicos. RT, São Paulo, Revista dos Tribunais, 671:32-9, 1991.
WATANABE, Kazuo. Código Brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. 5.ed. Rio de Janeiro, Forense Universitária, 1997.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Pelo presente instrumento jurídico particular, na condição legal de autor(a) e detentor(a) dos direitos autorais sobre a obra ora apresentada para avaliação, transfiro integralmente, pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, sediada na Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09050-450, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 59.108.100/0001-89, os direitos de edição, publicação, ditribuição, reprodução em qualquer formato (impresso, digital ou qualquer outra plataforma) e forma de comercialização, bem como todos os elementos que possam conter, patrimoniais ou não, referentes à esta obra, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para a finalidade específica de publicação na Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Repositório Eletrônico, podendo ser o artigo livremente consultado e reproduzido.
Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.
Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.
