ALTERNATIVAS CONTRATUAIS ÀS EMPRESAS NA NOVA LEI DE RECUPERAÇÃO

Autores/as

  • Marino Luiz Postiglione Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Palabras clave:

NOVA LEI DE RECUPERAÇÃO

Resumen

A recente Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação e a falência do empresário tem como principais objetivos, como estipula seu art. 47: "viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica", pela nova sistemática proposta, três são os mecanismos viabilizados ao devedor em situação de crise econômico-financeira: a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial, se nenhum lograr êxito, cabe ainda a falência, também reformulada.

Biografía del autor/a

Marino Luiz Postiglione, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1984), especialização em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1986), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1997) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000). Atualmente é Professor Assistente Mestre da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, professor titular da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Livre da Ordem dos Advogados do Brasil. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Privado. Atuando principalmente nos seguintes temas: Contrato, Estabelecimento Comercial.

Citas

ASCARELLI, Tullio. Panorama do direito comercial. São Paulo: Saraiva, 1947.

AUTUORI, Luiz. Fundo de comércio. Rio de Janeiro: Forense, 1949.

BARBOSA DE MAGALHÃES. Do estabelecimento comercial. 2ª. ed., Lisboa: Ed. Ática, 1964.

BARBOSA, Mário Figueiredo. Valor da clientela no fundo de comércio. Rio de Janeiro: Forense, 1989.

BARRETO FILHO, Oscar. O Projeto de Código Civil e as normas sobre atividade negocial. RDM, nova série, ano XII, n. 9, p. 99-111, 1973.

______. Teoria do estabelecimento comercial. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1998.

BORGES, João Eunápio. Curso de direito comercial terrestre. Rio de Janeiro: Forense, 1971.

BULGARELLI, Waldirio. Atividade negocial no projeto de Código Civil brasileiro. RDM, nova série, ano XI, n. 56, p. 113.

______. Contratos mercantis. 7ª. ed. São Paulo: Atlas, [s.d.].

______. Perspectivas da empresa perante o direito comercial. RDM, nova série, ano XI, n. 5, p. 49-73,1972.

______. A teoria jurídica da empresa. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1985.

_______. Tratado de direito empresarial. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 1995.

CARDOSO, Fernando. Reflexões sobre o estabelecimento comercial ou industrial e respectivo contrato de aluguer. Lisboa: Portugalmundo, 1991.

CHINETTE, Paolo. L'affitto di azienda. Milano: Edizioni Fag, 1998.

COELHO, Fábio Ulhoa. Comentários à Lei de Locação de Imóveis Urbanos. São Paulo: Saraiva, 1992.

______. Curso de direito comercial. 5ª. ed., São Paulo: Saraiva, 2003.

______. O estabelecimento virtual e o endereço eletrônico. Tribuna da Justiça, jul.-2000.

______. Manual de direito comercial. 13. ed., São Paulo: Saraiva, 2002.

COMPARATO, Fábio Konder. Direito empresarial. São Paulo: Saraiva, 1990.

ESTRELLA, Hernani. Curso de direito comercial. Rio de Janeiro: Konfino, 1973.

FERREIRA, Waldemar Martins. A elaboração do conceito de empresa para extensão do âmbito do Direito Comercial. RF, 158:35-42, 1955.

______. Instituições de direito comercial. São Paulo: Max Limonad, 1956. v.1. t. 1.

______. Instituições de direito comercial. São Paulo: Freitas Bastos, 1944. v. 2.

______. Tratado de direito comercial. São Paulo: Saraiva, 1962. v. 6.

LEITE, Geraldo Magela. O estabelecimento comercial como objeto de negócio jurídico, São Paulo: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 1982 (tese de doutorado).

A freguesia - aspectos jurídicos. São Paulo: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 1975 (dissertação de mestrado).

PONTES DE MIRANDA. Tratado de direito privado. Rio de Janeiro: Borsoi, 1956.

REQUIÃO, Rubens. Aspectos modernos do direito comercial. São Paulo: Saraiva, 1988.

______. Curso de direito comercial. 22° ed. São Paulo: Saraiva, 1995.

SOUZA, Washington Peluso Albino de. Primeiras linhas de direito econômico. 49. ed. São Paulo: LTr, 2001.

VIANNA, Bonfim. Perfil analítico-comparativo do estabelecimento. RDM, n. 30, p. 71.

VIVANTE, Cesare. Trattato di diritto commerciale. 54. ed. Milano: Vallardi, 1924.

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Publicado

2015-08-12

Cómo citar

Postiglione, M. L. (2015). ALTERNATIVAS CONTRATUAIS ÀS EMPRESAS NA NOVA LEI DE RECUPERAÇÃO. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 11. Recuperado a partir de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/374

Número

Vol. 11 (2005)

Sección

Artigos

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