Vol. 7 (2001)

Artigos

• USO ONEROSO DE BENS PÚBLICOS POR EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS

  Adilson Abreu Dallari

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• OS DIREITOS HUMANOS NO PLANO INTERNACIONAL

  Alberto do Amaral Junior

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• A ÉTICA NO DIREITO DO TRABALHO

  Cássio Mesquita Barros

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• ARBITRAGEM - UMA SOLUÇÃO JURÍDICA

  Cássio Telles Ferreira Neto

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• "NE SUTOR ULTRA CREPIDAM"

  Dárcio Roberto Martins Rodrigues

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• FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) E PESSOAS IMUNES

  Eduardo Domingos Bottalo

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• A MONOGRAFIA JURÍDICA: LIVRO, ARTIGO OU GAVETA?

  Fernando Dias Andrade

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• O PROCESSO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL À VISTA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

  Flávio C. de Toledo Jr., Sérgio Ciquera Rossi

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• COOPERATIVAS PODEM PARTICIPAR DE LICITAÇÕES

  Gina Copola

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• A QUALIDADE DO DISCURSO UM POUCO ALÉM DO PODER DA LINGUAGEM DO DIREITO

  Heloisa Maria Kiehl Noronha Roesler

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• DIREITO E PEDAGOGIA: UMA PARCERIA POSSÍVEL EM BUSCA DE NOVOS INDICADORES DE QUALIDADE

  Ilca Oliveira de Almeida Vianna

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• QUE SIGNIFICA AÇÃO GOVERNAMENTAL, NO ART. 16 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL? SOBRE A NECESSIDADE DE CLAREZA DAS LEIS

  Ivan Barbosa Rigolin

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• REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA

  Ademir Tadeu Magalhães, Cristina da Costa Melo, Danusa de Moraes Gheler, Eduardo Hernandez, Erika Maria dos Anjos, Francisco de Assis Correia, Jurandir Gracia de Rezende, Marvin Souza Santos, Maurício Vasallo Grande, Sandra Regina Marques, Victor Roberto Ferranti

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• NÃO-SUJEIÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL AO CONTROLE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

  Ives Gandra da Silva Martins

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• O LITISCONSÓRCIO NAS AÇÕES COLETIVAS PARA DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS, DIANTE DAS RELAÇÕES DE CONSUMO

  Ivone Cristina de Souza João

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• PUBLICIDADE EXTERNA E TUTELA LEGAL DO PAISAGISMO URBANO

  João Lopes Guimarães Júnior

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• O NOVO MILÊNIO E A TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA RESPONSÁVEL

  Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

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• DA NOMEAÇÃO À AUTORIA

  Márcio Bonetti

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• PEQUENA REFLEXÃO "CONTRA" UMA SOCIOLOGIA JURÍDICA

  Mauro Luís Iasi

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• APOSENTADORIAS DE EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA

  Miguel Horvath Júnior

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• ICMS: NÃO-CUMULATIVIDADE E CORREÇÃO MONETÁRIA

  Monica Tonetto Fernandez

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• A BIOÉTICA, O BIODIREITO E AS NOVAS RESPONSABILIDADES DOS OPERADORES DE DIREITO NO BRASIL

  Patricia Bono Peretto

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• A AIDS E O DIREITO DO TRABALHO

  Regina Lúcia de Oliveira

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• O TRABALHO PROTEGIDO DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

  Ricardo Tadeu Marques da Fonseca

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• O PROCEDIMENTO MONITÓRIO E A PROVA ESCRITA

  Rosa Benites Pelicani, Roger Benites Pellicani

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• ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUBSTITUTIVO ATIVO À APELAÇÃO E A TUTELA RECURSAL ANTECIPADA

  Sérgio de Andréa Ferreira

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• A APRENDIZAGEM E AS MODIFICAÇÕES DA LEI N.º 10.097/2000

  Sergio Pinto Martins

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• A ÉTICA E A CIDADANIA NO MUNDO ANTIGO PLATÃO: UM SER AMADO POR TODAS AS CIVILIZAÇÕES E EM TODAS AS ÉPOCAS

  Silvio Luiz de Oliveira

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• ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E OS FINS DO PROCESSO PENAL. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL

  Vladimir Balico

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• A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL

  Zilda Tavares

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• DISCURSO DE POSSE AO CARGO DE DIRETORA DA FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

  Eliana Borges Cardoso

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