USO ONEROSO DE BENS PÚBLICOS POR EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Autores

  • Adilson Abreu Dallari Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Resumo

A realização de serviços públicos que resultam em indenização em uso pela empresa privada concessionária de imóvel qualificado como bem público, o que pressupõe um acordo de vontades. Nesta mesma linha são analisadas as legislações municipais, o uso do solo, subsolo, espaço aéreo urbano, as servidões administrativas e sobre as dimensões da cobrança de tributos.

Biografia do Autor

Adilson Abreu Dallari, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Professor Titular da PUC/SP.

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Publicado

08/09/2015

Como Citar

Dallari, A. A. (2015). USO ONEROSO DE BENS PÚBLICOS POR EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 7. Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/739

Edição

v. 7 (2001)

Seção

Artigos

Licença

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

 

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Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.