O ACORDO COLETIVO ADEQUADO DOS ESTADOS UNIDOS - DESVIOS E AFINIDADES COM O SISTEMA COLETIVO BRASILEIRO
Keywords:
adequate collective agreement, settlement, class actions, collective rights, effectivenessAbstract
O fomento às soluções consensuais é detectado como um dos aspectos mais proeminentes dos ordenamentos jurídicos contemporâneos. No presente artigo, pretende-se analisar a figura do settlement class action dos Estados Unidos e os possíveis aprendizados que poderão ser transportados – ou não – para a esfera consensual coletiva brasileira. Reflexões ponderadas serão adotadas, sendo certo que o transplante de institutos estrangeiros deve pressupor o exame de características que são inerentes ao sistema coletivo pátrio.
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