A JURISDIÇÃO ELEITORAL

Authors

  • Arthur Luís Mendonça Rollo Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Keywords:

JURISDIÇÃO ELEITORAL

Abstract

A jurisdição é o poder que o Estado tem de dizer o direito, elaborando a norma jurídica para o caso concreto. "Juris" "dictio" significa "dizer o direito". Esse poder é privativo dos Juízes de Direito, ainda que correntes doutrinárias defendam que a atividade jurisdicional pode ser exercida também na esfera privada e na esfera administrativa.

Author Biography

Arthur Luís Mendonça Rollo, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

DOUTOR (2010) e MESTRE (2002) em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP. Professor Titular de Direitos Difusos e Coletivos, Coordenador do Curso de Especialização em Direito do Consumidor e membro da comissão permanente de concursos públicos para docentes (2013) da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Graduado por esta mesma faculdade em 1997, professor convidado de diversos cursos de pós-graduação, atuando principalmente nos seguintes temas: direito do consumidor, direito eleitoral, direito administrativo, direitos difusos e coletivos e processo coletivo. Consultor da Rádio Jovem Pan em temas ligados a direito do consumidor e direito eleitoral. Conselheiro de prerrogativas e membro efetivo das comissões de direito do consumidor e de direito eleitoral da OAB-SP. Associado efetivo do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo.

References

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Published

2015-08-17

How to Cite

Rollo, A. L. M. (2015). A JURISDIÇÃO ELEITORAL. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 10. Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/397

Issue

Vol. 10 (2004)

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Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.