CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS SOBRE A REGULAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA

Authors

  • Fernando Schawarz Gaggini Faculdade de Direito da USP

Keywords:

Regulation, Regulatory Agency, Self-Regulation

Abstract

This paper presents an introductory view of the issue of regulation of economic activity involving its characterization, justification, the actions of regulatory agencies and self-regulation.

Author Biography

Fernando Schawarz Gaggini, Faculdade de Direito da USP

Advogado e professor universitário. Especialista e mestre em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da USP.

References

DIAS, Luciana Pires. Regulação e auto-regulação no mercado de valores mobiliários. Dissertação (Mestrado em Direito). Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2005.

FRANCO, Vera Helena de Mello; SZTAJN, Rachel. Manual de direito comercial 2. São Paulo: RT, 2005.

NUSDEO, Fábio. Curso de economia: introdução ao direito econômico. 2. ed. São Paulo: RT, 2000.

_____. Auto-regulação em direito econômico. In: ACCIOLY, Elizabeth (coord.). Direito no século XXI - Em homenagem ao professor Werter Faria. São Paulo: Juruá, 2008.

SALOMÃO FILHO, Calixto. Regulação da atividade económica. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

SZTAJN, Rachel. Regulação e o mercado de valores mobiliários, Revista de Direito Mercantil, v. 135, ANO.

YAZBEK, Otávio. Regulação do mercado financeiro e de capitais. Rio de Janeiro: Campus Elsevier, 2007.

Published

2015-09-18

How to Cite

Gaggini, F. S. (2015). CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS SOBRE A REGULAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 17. Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/146

Issue

Section

Artigos