THE EXCLUSION FROM THE SUCCESSION OF THE HEIR DUE TO UNWORTHINESS

Authors

Keywords:

Law of succession, Exclusion from succession, Unworthiness, Disinheritance, Heir apparent

Abstract

This article examines the legal regime of exclusion from succession due to unworthiness. It is a research that uses descriptive and deductive methodology, based primarily on bibliographic review and on the investigation of legislation and case law. For this purpose, after a brief historical analysis, the text studies the concept, the foundations and the legal nature of exclusion by unworthiness. Then, it goes on to examine the causes of exclusion by unworthiness set out exhaustively in the Civil Code of 2002. The article also analyzes the effects of the exclusion from the succession due to unworthiness, the procedural aspects of unworthiness, the cases of rehabilitation or pardon of the unworthy and the validity of the acts performed by the heir apparent. The results achieved demonstrate that the exclusion from the succession due to unworthiness constitutes an important legal institute, which aims to safeguard the rights of the personality and the private autonomy of the deceased.

Author Biographies

Leonardo Estevam de Assis Zanini, JUSTIÇA FEDERAL

Lecturer and PhD in Civil Law from USP. Postdoctoral degree in Civil Law from the Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Germany). Post-doctorate in Criminal Law at the Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht (Germany). PhD student in Civil Law at Albert-Ludwigs-Universität Freiburg (Germany). Master in Civil Law from PUC-SP. Bachelor of Laws from USP. Federal Judge at the Judiciary Section of São Paulo. Federal Judge in support of the Regional Internal Affairs of the Federal Justice of the 3rd Region. University Professor (undergraduate and graduate). Researcher at the Center for Studies in Environmental Democracy at UFSCar. He received a scholarship from Max-Planck-Gesellschaft and CAPES. He was a Federal Police Delegate, Attorney at the Central Bank of Brazil, Federal Public Defender, Academic Director of the School for Training and Improvement of Federal Justice Servants in São Paulo and Director of the Association of Federal Judges of São Paulo and Mato Grosso do Sul.

Odete Novais Carneiro Queiroz, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP

Doctor and Master in Civil Law from the Pontifical Catholic University of São Paulo – PUC-SP. Doctor Professor, by public tender, in undergraduate and graduate courses at the Faculty of Law at PUC-SP, where she teaches Civil Law.

References

ALMEIDA, José Luiz Gavião de. Código civil comentado: direito das sucessões, sucessão em geral, sucessão legítima: artigos 1.784 a 1.856. AZEVEDO, Álvaro Villaça (coord.). São Paulo: Atlas, 2003, v. XVIII.
ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito Civil: Sucessões. 5. ed. Coimbra: Coimbra, 2000.
BEVILÁQUA, Clóvis. Direito das Sucessões. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1983.
BONFANTE, Pietro. Istituzioni di diritto romano. Milano: Giuffrè, 1987.
CARVALHO, Dimas Messias de. Direito das sucessões: inventário e partilha. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
CATEB, Salomão de Araujo. Direito das sucessões. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 1.185.122-RJ. Relator: Min. Massami Uyeda. Julgado em: 17.02.2011
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 334.773-RJ. Relator: Min. Cesar Asfor Rocha. Julgado em: 21.05.2002.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apelação Cível 70003186897. Relator: Des. Luiz Felipe Brasil Santos. Julgado em: 27.02.2002.
BROX, Hans; WALKER, Wolf-Dietrich. Erbrecht. 27. ed. München: Franz Vahlen, 2016.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil: família, sucessões. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, v. 5.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: sucessões. 6. ed. Salvador: JusPodivm, 2020, v. 7.
FRANK, Rainer; HELMS, Tobias. Erbrecht. 7. ed. München: C.H. Beck, 2018.
GAGLIANO, Pablo Stolze; FILHO, Rodolfo Pamplona. Novo curso de direito civil. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2019, v. 7.
GARRIDO, Manuel J. Garcia. Derecho privado romano. 7. ed. Madrid: Dykinson, 1998.
GOMES, Orlando. Sucessões. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
GOZZO, Débora; VENOSA, Silvio de Salvo. Comentários ao Código civil brasileiro: do direito das sucessões. In: ALVIM, Arruda; ALVIM, Thereza (Coord.). Rio de Janeiro: Forense, 2004, v. XVI.
HOUSSIER, Jérémy. Droit des successions et des libéralités. Paris: Dalloz, 2018.
KASER, Max; KNÜTEL, Rolf; LOHSSE, Sebastian. Römisches Privatrecht. 21. ed. München: C.H. Beck, 2017.
LEIPOLD, Dieter. Erbrecht. 19. ed. Tübingen: Mohr Siebeck, 2012.
LEITE, Eduardo de Oliveira. Comentários ao Novo Código Civil: do direito das sucessões (arts. 1.784 a 2.027). Rio de Janeiro: Forense, 2003, v. XXI.
LÔBO, Paulo. Direito civil: sucessões. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2021, v. 6.
MADALENO, Rolf. Sucessão Legítima. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
MAIA JÚNIOR, Mairan Gonçalves. Sucessão legítima: as regras da sucessão legítima, as estruturas familiares contemporâneas e a vontade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.
MALAURIE, Philippe; AYNÈS, Laurent. Droit des successions et des libéralités. 8. ed. Paris: LGDJ, 2018.
MAXIMILIANO, Carlos. Direito das Sucessões. 4. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1958, v. I.
MAZEAUD, Henri; MAZEAUD, Léon; MAZEAUD, Jean; CHABAS, François. Leçons de droit civil. 5. ed. Paris: Montchrestien, 1999, t. IV, v. 2.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: direito das sucessões. 39. ed. São Paulo: Saraiva, 2016, v. 6.
OLIVEIRA, Arthur Vasco Itabaiana de. Tratado de Direito das Sucessões. 5. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1986.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito civil. 24. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017, v. VI.
PÉRÈS, Cécile; VERNIÈRES, Christophe. Droit des successions. Paris: PUF, 2018.
PLANIOL, Marcel; RIPERT, Georges. Traité pratique de droit civil français. 2. ed. Paris: LGDJ, 1952, t. IV.
POLETTO, Carlos Eduardo Minozzo. Indignidade sucessória e deserdação. São Paulo: Saraiva, 2013.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Sucessões. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
RODRIGUES, Silvio. Direito civil: Direito das Sucessões. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2003, v. 7.
RÖTHEL, Anne. Erbrecht. 18. ed. München: C.H. Beck, 2020.
SCALQUETTE, Ana Cláudia Silva. Famílias & sucessões. 8. ed. São Paulo: Almedina, 2020.
TEPEDINO, Gustavo; NEVARES, Ana Luiza Maia; MEIRELES, Rose Melo Vencelau. Fundamentos do Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2020, v. 7.
TORRANO, Luiz Antônio Alves. Indignidade e deserdação. Campinas: Servanda, 2015.
TORRENTE, Andrea; SCHLESINGER, Piero. Manuale di diritto privato. 21. ed. Milano: Giuffrè, 2013.
TRABUCCHI, Alberto. Istituzioni di diritto civile. 34. ed. Padova: CEDAM, 1993.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Código Civil interpretado. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2019.
VOIRIN, Pierre; GOUBEAUX, Gilles. Droit Civil. 30. ed. Paris: LGDJ, 2018, t. 2.
VOLTERRA, Edoardo. Istituzioni di diritto privato romano. Roma: La Sapienza, 1993.
WALD, Arnoldo. Direito civil: direito das sucessões. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2015, v. 6.
ZANINI, Leonardo Estevam de Assis. Direito civil: sucessões. 2. ed. Indaiatuba: Foco, 2022.
ZANINI, Leonardo Estevam de Assis. Direito civil: direito das coisas. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2022.

Downloads

Published

2022-12-16

How to Cite

Zanini, L. E. de A., & Queiroz, O. N. C. (2022). THE EXCLUSION FROM THE SUCCESSION OF THE HEIR DUE TO UNWORTHINESS. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 28(2), 23. Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/1139

Issue

Vol. 28 No. 2 (2022): SAO BERNARDO DO CAMPO FACULTY REVIEW

Section

Artigos

License

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

 

Pelo presente instrumento jurídico particular, na condição legal de autor(a) e detentor(a) dos direitos autorais sobre a obra ora apresentada para avaliação, transfiro integralmente, pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, sediada na Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09050-450, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 59.108.100/0001-89, os direitos de edição, publicação, ditribuição, reprodução em qualquer formato (impresso, digital ou qualquer outra plataforma) e forma de comercialização, bem como todos os elementos que possam conter, patrimoniais ou não, referentes à esta obra, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para a finalidade específica de publicação na Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Repositório Eletrônico, podendo ser o artigo livremente consultado e reproduzido.
Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.