O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE COMO VETOR DE ENFRENTAMENTO DE CATÁSTROFES
Palavras-chave:
Constituição Federal, Princípio da solidariedade, CatástrofesResumo
Este artigo analisa o princípio da solidariedade como norma de caráter não programático prevista na Constituição da República de 1988 - art. 3º, I - como ferramenta para prevenção e mitigação de catástrofes. Utilizou-se como métodos o dedutivo, descritivo e, pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Concluiu-se que o princípio da solidariedade pode ser um motor para a existência de parcerias entre os entes públicos, bem como entres eles e a iniciativa privada.
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