THE CONDITIONS FOR VALIDITY OF TREATIES AND THE FOUNDATIONS OF INTERNATIONAL LAW
Keywords:
Foundations of international law, Law of treaties, Vienna convention on the law of treaties, Validity of treatiesAbstract
This paper deals with the issue of the foundations of International Law based on the analysis of the conditions for validity of the treaties expressed by the 1969 Vienna Convention of the Law of Treaties. It is argued that there is a necessity to rediscuss the Foundations of this Law, considering the structural antinomy of the discipline. For this purpose, it analyzes the elements that integrate the conditions of validity for the treaties by the Vienna Convention, to characterize the actual international collectivity in order to discuss the theoretical currents about the Law of Nations. It is concluded that, although the Vienna Convention reveals the importance of the will of States in the formation of the International Law, it also recognizes, considering the socio-historical context, the existence of essential values in this collectivity.
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