Vol. 4 (2022): CADERNO DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

  A edição 2022 do Caderno de Direito da Criança e do Adolescente traz o tema da diversidade, o qual nos dedicamos a estudar durante todo o ano de 2021.

  Refletir sobre o assunto da diversidade nos fez descobrir, no Grupo de Estudos, que o conceito de igualdade precisa ser repensado entre os estudiosos da infância e juventude. Temos que buscar uma igualdade de oportunidades para nossas crianças e adolescentes, a partir do reconhecimento de que eles vivem realidades diferentes. Os marcadores sociais das diferenças como gênero, raça, condição social, deficiência, orientação sexual recaem sobre nossas meninas e meninos fazendo com que tenham necessidades específicas de proteção jurídica.

  Assim, meninas negras têm condições de acesso a oportunidades diferentes que meninos negros ou brancos possuem, pessoas com deficiência encontram realidades adversas para se desenvolver, jovens da comunidade LGBT+ enfrentam preconceitos que os impedem de expressar sua essência. Crianças quilombolas e indígenas vivenciam cotidianos diferentes daqueles que moram em grandes centros urbanos. Não podemos tratar crianças e adolescentes da mesma forma para que alcancem seus direitos. As ações afirmativas, são, portanto, um caminho necessário para se efetivar a igualdade material no campo dos Direitos Infantojuvenis.

  Nesse sentido, a revista de 2022 apresenta artigos que ressaltam o aspecto da diversidade em contextos infantojuvenis de vulnerabilidade. As alunas Eduarda Marques e Iasmin Alves Klerer escrevem o artigo “Crianças e adolescentes infratores sob uma perspectiva racial”, no qual abordam o racismo estrutural e a necropolítica que atinge adolescentes negros nas abordagens policiais e na perquirição dos atos infracionais.

  O discente Heitor Anselmo Pires dos Santos elaborou o artigo “A exclusão de crianças e adolescentes de pautas da diversidade: as inconstitucionalidades e demais problemáticas do PL n.º 504/2020”. Neste texto, há a análise de um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo, o qual proíbe a publicidade que contemple materiais com preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças no Estado. A reflexão apresentada aponta as inconstitucionalidades do referido projeto e sua projeção preconceituosa sobre jovens da comunidade LGBT+.

  Em seguida, temos a publicação das alunas Giovanna Prichio e Mayara Fernandes, com o tema “Inclusão das crianças com síndrome de down na rede de ensino”. O texto demonstra a importância de tratarmos crianças e adolescentes com deficiência intelectual sob o aspecto da diversidade e não sob o enfoque da doença. Dessa forma, crianças e adolescentes com deficiência têm o direito de serem educados na rede regular de ensino a partir o princípio da inclusão.

  Por fim, apresenta-se o trabalho dos alunos Felipe Bizinoto Soares de Pádua e Roberta Frabetti Campos Lima sobre “O acolhimento institucional de crianças e adolescentes no Brasil”. Os autores analisam o histórico do acolhimento institucional a partir do ordenamento jurídico brasileiro para demonstrar que a condição de vulnerabilidade social de famílias contribui para a institucionalização dos filhos. Por conseguinte, é urgente o desenvolvimento de políticas públicas para amparar as famílias e melhorar o atendimento das instituições de acolhimento, na garantia de proteção integral.

  Também se junta aos Cadernos de Direito da Criança e do Adolescente deste ano o trabalho produzido pela Profa. Denise Auad em seus estudos Pós-Doutorais pelo Departamento de Ciências Jurídicas - Escola Superior de Estudos Jurídicos - da Universidade de Bolonha, no Programa de Pós-Doutorado para Doutores Ibero-americanos. A referida docente pesquisou sobre a proteção da criança no Brasil no pós-pandemia, desenvolvendo o raciocínio de que o marco trazido pela Convenção das Nações Unidas sobre igualdade deve ser complementado para abarcar um tratamento diferenciado com base no paradigma da diversidade e dos marcadores sociais das diferenças. O texto foi publicado na Revista Jurídica Edubba Iuris, na edição de janeiro de 2022, sob a coordenação dos docentes Jorge Alejandro Amaya e Luca Mezzetti.

  No dia 15 de outubro deste ano, sob a coordenação de nosso Grupo de Estudos, realizamos o 7º Encontro dos Direitos da Criança e do Adolescente da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, com o tema: “Proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital para a garantia da humanização do desenvolvimento”. Recebemos as ilustres palestrantes, Maria Walburga dos Santos, Roberta Densa e Marina Silva Meira para discorrerem sobre o assunto. A relação da criança e do adolescente com o ambiente digital foi o objeto de pesquisa de nosso Grupo neste ano, a inspirar a organização do 7º Encontro. Dessa forma, disponibilizamos o link do evento neste Caderno para compartilhar com a comunidade as reflexões sobre a trajetória de estudos que fizemos. Os artigos que os alunos desenvolverão sobre o tema serão publicados na edição do Caderno de 2023.

  Gostaríamos de dedicar essa revista à aluna Gabriela Souza Dias. Gabriela estava no 5º ano da FDSBC, pesquisando um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) relacionado à proteção de crianças e adolescentes, sob a orientação da Profa. Denise Auad, mas teve sua vida tragicamente ceifada em um assalto à mão armada no final de janeiro de 2022. A violência que paira sobre nosso país injustamente levou embora uma jovem potente, talentosa e repleta de amor, com uma dedicação especial à causa da infância e juventude brasileira. Nossa tristeza é profunda: perdemos Gabriela e a sociedade inteira perdeu uma pessoa que faria a diferença em prol da luta pela justiça. Gabriela estava pronta para protagonizar e brilhar na carreira jurídica que a aguardava de braços abertos. Onde quer que Gabriela esteja, que ela possa sentir nosso carinho, nossa imensa saudade e o brilho de nossa homenagem à sua vida. 

 Boa leitura! Bons estudos!

Profa. Denise Auad

Professora Titular da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, coordenadora do Grupo de Estudos “Cidadania plena da criança e do adolescente”

 v. 4 (2022): CADERNO DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE