DA PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA

Autori

  • Mila Alonso Gonzalez Chevis Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
  • Érica Cristina Trevizan Andraus

Parole chiave:

DÍVIDA ATIVA

Abstract

Este trabalho tem por finalidade o estudo da execução fiscal, principalmente a presunção de certeza e de liquidez da certidão da dívida ativa, nos termos do art. 3º e parágrafo único da Lei nº 6.830/80 - Lei de Execução Fiscal.

Biografie autore

Mila Alonso Gonzalez Chevis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Advogada. Pós-graduanda em Direito Processual Civil pela PUC/SP.

Érica Cristina Trevizan Andraus

Advogada

Riferimenti bibliografici

ASSIS, Araken de. Manual do processo de execução. 4ª ed. revista e ampliada. São Paulo: Revista Dos Tribunais, 1997.

BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito financeiro e de direito tributário. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 1992.

BOTTESINI, Maury Ângelo et al. Lei de Execução Fiscal; comentada e anotada Lei n° 6.830, de 22.9.1980. 3ª ed. revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Execução Civil; doutrina e direito positivo. 2ª ed. revista e aumentada. São Paulo: Revista Dos Tribunais, 1987. v. 1.

DINAMARCO, Cândido Rangel. A execução na teoria geral do direito processual civil. São Paulo, 1972

FERREIRA, Carlos Renato de Azevedo. Exceção de pré-executividade. RT 657/243.

FREITAS, Vladimir Passos deet al. Execução fiscal; doutrina e jurisprudência. São Paulo: Saraiva, 1998.

LIEBMAN, Enrico Tullio. Processo de execução com notas de atualização do Professor Joaquim Munhoz de Mello. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 1986.

LIEBMAN, Enrico Tullio. A oposição de mérito (embargos do executado). São Paulo: Saraiva, 1968.

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 7ª ed. São Paulo: Malheiros, 1993.

MARINS, Bertoldi & Efing. Temas da advocacia empresarial. Curitiba: Juruá, 1999.

MOREIRA, José Carlos Barbosa. Novo processo civil brasileiro. 18ª ed. revista e atualizada. Rio de Janeiro: Forense, 1996.

NEGRÃO, Theotonio. Código de Processo Civil e legislação processual em vigor. 27ª ed. atualizada até 10.1.1996. São Paulo: Saraiva, 1996.

NERY JÚNIOR, Nelson. Atualidades sobre o processo civil; a reforma do código de processo civil brasileiro de 1994 e de 1995. 2ª ed. revista e ampliada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996.

NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria Andrade. Código de Processo Civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor. 3ª ed. revista e ampliada, atualizado até 1.8.1997. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.

SHIMURA, Sérgio. Título Executivo. São Paulo: Saraiva, 1997.

SILVA, José Afonso da. Execução fiscal segundo o novo Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1975.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil; teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento. 22. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997. v. 1.

THEODORO JUNIOR, Humberto Curso de direito processual civil; processo de execução e processo cautelar. 20ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997. v. 2.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil; procedimentos especiais. 13ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1996. v. 3.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Código de Processo Civil anotado. 4ª ed. revista, ampliada e atualizada. Rio de Janeiro: Forense, 1998.

WAMBIER, Luiz Rodrigues et al. Curso avançado de processo civil; teoria geral do processo e processo de conhecimento. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998, v. 1.

WAMBIER, Luiz Rodrigues et al. Curso avançado de processo civil; processo de execução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998. v. 2.

WAMBIER, Luiz Rodrigues et al. Curso avançado de processo civil; processo cautelar e procedimentos especiais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998. v. 3.

Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, 1999. v. 5.

Pubblicato

2015-08-31

Come citare

Chevis, M. A. G., & Andraus, Érica C. T. (2015). DA PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 6(1). Recuperato da https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/590

Fascicolo

Sezione

Artigos