A ilegalidade do planejamento tributário sem motivação negocial e a responsabilização dos administradoresda sociedade que engendraram esse artifício

Autori

  • Rafael Carlos Cruz de Oliveira

Parole chiave:

Princípios Constitucionais, Planejamento Tributário Abusivo, Ilegalidade, Responsabilização dos Administradores

Abstract

A maioria da doutrina costuma tratar o planejamento tributário sempre como algo lícito, contudo verificamos que quando o planejamento fiscal não tem proposito negocial ele é ilegítimo, porquanto não se coaduna com o sistema jurídico brasileiro. Com efeito, há normas dispostas em nosso sistema jurídico que não só coíbem o planejamento fiscal abusivo, mas também fomentam uma atitude mais republicana e democrática do contribuinte.

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Pubblicato

2015-09-01

Come citare

Oliveira, R. C. C. de. (2015). A ilegalidade do planejamento tributário sem motivação negocial e a responsabilização dos administradoresda sociedade que engendraram esse artifício. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 20. Recuperato da https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/47

Fascicolo

V. 20 (2014)

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Artigos

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