Imposto sobre a transmissão onerosa de bem imóvel (ITBI)

Autores/as

  • Valéria Furlan

Palabras clave:

ITBI, dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais, desenvolvimento socioeconômico

Resumen

O objeto deste artigo limita-se a ressaltar a importância do estudo do ITBI sob o enfoque dos direitos humanos e fundamentais dos contribuintes, com vistas a propiciar uma arrecadação justa e eficaz em prol do desenvolvimento socioenômico nos municípios brasileiros.

Citas

ALMEIDA, Eliese. Estado constitucional: um ente funcional. Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. ano 15, n.17. São Bernardo do Campo: A Faculdade, 2011, p. 85.

ALVES, Henrique Napoleão. Tributação e justiça social no Brasil. Revista Espaço Acadêmico. n.133, ano XII, jun. 2012, p.1519-6186. Disponível em: <http://sachacalmon.com.br/wp-content/uploads/2012/06/Alves-H.N.-Tributacao-e-injustica-social-no-Brasil-2012.pdf>. Acesso em: 16 jun. 2012.

BALMAN, Zygmunt. Modernidade liquida. (Trad. Plínio Dentzien). Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.

BRAGHETTA, Daniela de Andrade. ITBI e ITCMD - Estudo das regras - matrizes de incidência. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

BITTAR, Eduardo C.B. Hermenêutica e Constituição: a dignidade da pessoa humana como legado à pós-modernidade. In: BITTAR, Eduardo C.B. (org.); FERRAZ, Anna Candida da Cunha. Direitos fundamentais: positivação e concretização. Osasco: Edifieo, 2006.

CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 27.ed. São Paulo: Malheiros, 2011.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 23.ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

COSTA, Antônio José. Imposto sobre a Transmissão de Bens Móveis e de Direitos a ele relativos. Revista do Direito Tributário. p. 13-14/321.

CONTI, José Maurício. O Imposto sobre transmissão de Bens Imóveis (ITBI): principais questões. abr. 1998. Disponível em: <http://br.monografias.com/trabalhos910/o-impos to-sobrelo-imposto-sobre2.shtml>. Acesso em: 16 jun. 2012.

CUNHA, Paulo Ferreira da. Reflexões sobre o direito contemporâneo. Revista Páginas de Filosofia. v.1, n.1, jan-jul/2009. Disponível em: <https://www.metodista.br/revistas/ revistas-metodista/index.php/PF/article/view/865>. Acesso em: 17 jun. 2012.

DEODATO, Alberto. Manual de Ciência das Finanças. 4.ed. São Paulo: Saraiva, 1952.

FURLAN, Valéria. ITBI. São Paulo. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2003.

______.IPTU. 2.ed. 2ª tiragem. São Paulo: Malheiros Editores, 2010.

______. Imposto sobre a Transmissão de Bens: causa mortis e doação. IOBC/WPRS Bulletin v.1, 2001, p. 256-254.

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 11.ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

MACEDO, Alberto. ITBI - Aspectos constitucionais e infraconstitucionais. São Paulo: Quartier Latin, 2010.

MORETTI, Vinícius Daniel; WINTER, Luís Alexandre Carta. Investimento estrangeiro direto como instrumento de desenvolvimento da indústria nacional. Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. ano 15, n.17. São Bernardo do Campo: A Faculdade, 2011, p. 261.

NOGUEIRA, Alberto. A reconstrução dos direitos humanos da tributação. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.

RAMOS FILHO, Carlos Alberto de Moraes. Curso de direito financeiro. São Paulo: Saraiva, 2012.

Descargas

Publicado

2021-06-02

Cómo citar

Furlan, V. (2021). Imposto sobre a transmissão onerosa de bem imóvel (ITBI). Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 18, 20. Recuperado a partir de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/88

Número

Vol. 18 (2012)

Sección

Artigos

Licencia

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

 

Pelo presente instrumento jurídico particular, na condição legal de autor(a) e detentor(a) dos direitos autorais sobre a obra ora apresentada para avaliação, transfiro integralmente, pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, sediada na Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09050-450, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 59.108.100/0001-89, os direitos de edição, publicação, ditribuição, reprodução em qualquer formato (impresso, digital ou qualquer outra plataforma) e forma de comercialização, bem como todos os elementos que possam conter, patrimoniais ou não, referentes à esta obra, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para a finalidade específica de publicação na Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Repositório Eletrônico, podendo ser o artigo livremente consultado e reproduzido.
Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.