IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS

Autores/as

  • Eduardo Domingos Bottalo Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Resumen

O presente estudo tem por objeto apontar as principais características do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) tais como constantes da Constituição Federal e da legislação complementar correspondente.

Biografía del autor/a

Eduardo Domingos Bottalo, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Mestre, Doutor (PUC/SP) e Livre Docente (USP) em Direito Tributário. Professor Associado da Faculdade de Direito da USP. Vice-Diretor e Professor Titular da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC/SP).

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Publicado

2015-09-10

Cómo citar

Bottalo, E. D. (2015). IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 13. Recuperado a partir de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/772

Número

Vol. 13 (2007)

Sección

Artigos

Licencia

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

 

Pelo presente instrumento jurídico particular, na condição legal de autor(a) e detentor(a) dos direitos autorais sobre a obra ora apresentada para avaliação, transfiro integralmente, pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, sediada na Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09050-450, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 59.108.100/0001-89, os direitos de edição, publicação, ditribuição, reprodução em qualquer formato (impresso, digital ou qualquer outra plataforma) e forma de comercialização, bem como todos os elementos que possam conter, patrimoniais ou não, referentes à esta obra, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para a finalidade específica de publicação na Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Repositório Eletrônico, podendo ser o artigo livremente consultado e reproduzido.
Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.

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