ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E OS FINS DO PROCESSO PENAL. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL
Palabras clave:
Estado Democrático de Direito, Processo Penal, Princípio Jurídico, Sistema JurídicoResumen
E Estado Democrático de Direito, a evolução do conceito, as características e o funcionamento do Estado Democrático são analisados pelo autor. Abordando princípios do Processo Penal, da Administração Pública, está sempre em pauta a importância da dignidade da pessoa humana.
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