RENDIMENTOS DA EMPRESA E IMPOSTO DE RENDA NO DIREITO BRASILEIRO
Resumen
O Coordenador do Seminário, Professor Franco Gallo, (II Universidade de Roma), ao expor as diretrizes que deveriam ser observadas para elaboração dos relatórios nacionais, tomou como parâmetro o quadro fornecido pelo direito positivo da Itália. Neste País, a legislação fiscal, mais especificamente o artigo 51 do Texto Único sobre Imposto de Renda, ao referir-se ao conceito de "atividade comercial", para fins de determinação da renda tributável das empresas, faz remissão expressa ao artigo 2.195, do Código Civil.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Pelo presente instrumento jurídico particular, na condição legal de autor(a) e detentor(a) dos direitos autorais sobre a obra ora apresentada para avaliação, transfiro integralmente, pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, sediada na Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09050-450, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 59.108.100/0001-89, os direitos de edição, publicação, ditribuição, reprodução em qualquer formato (impresso, digital ou qualquer outra plataforma) e forma de comercialização, bem como todos os elementos que possam conter, patrimoniais ou não, referentes à esta obra, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para a finalidade específica de publicação na Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Repositório Eletrônico, podendo ser o artigo livremente consultado e reproduzido.
Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.
Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.
