NORMAS GERAIS: O CONSTANTE PROBLEMA DE SUA CONCEITUAÇÃO

Autores/as

  • Yara Darcy Police Monteiro Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Palabras clave:

NORMAS GERAIS

Resumen

As normas gerais surgem na Constituição Alemã, de 11.08.1.919, como nova espécie normativa - tercium genus de normas, segundo sistematização proposta por DIOGO DE FIGUEIREDO NETO. No art. 10 estabelece o texto de Weimar a competência do Reich para: "fixar normas gerais sobre: ...". Essa disposição tornou-se a matriz do instituto da competência concorrente limitada que se corporifica nas denominadas normas gerais.

Biografía del autor/a

Yara Darcy Police Monteiro, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Formada pela Faculdade de Direito da USP em 1964; foi advogada atuante na Comissão da Mulher Advogada da OAB SP, principalmente durante o período da Constituinte. Mestre em Direito do Estado pela PUC SP, trabalhou na Câmara Municipal de São Paulo e foi autora de vários artigos, pareceres e trabalhos, atualizou a obra "Direito Municipal Brasileiro", de Hely Lopes Meirelles.

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Publicado

2015-09-04

Cómo citar

Monteiro, Y. D. P. (2015). NORMAS GERAIS: O CONSTANTE PROBLEMA DE SUA CONCEITUAÇÃO. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 3. Recuperado a partir de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/702

Número

Vol. 3 (1997)

Sección

Artigos

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