CONFLITO APARENTE ENTRE O ESTATUTO DE ROMA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA

Autores/as

  • Emerson Penha Malheiro Universidade Metodista de São Paulo

Palabras clave:

CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA

Resumen

O Brasil teve uma atuação intensa na Conferência de Roma ocorrida entre 15 de junho e 17 de julho de 1998 e foi um dos 120 votos a favor do Estatuto de Roma.

Biografía del autor/a

Emerson Penha Malheiro, Universidade Metodista de São Paulo

Graduado em Marketing pela Universidade Paulista (1996). Graduado em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - UniFMU (2002). Especialista em Direito Penal pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - UniFMU (2004). Mestre em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos - UNIMES (2007). Foi Coordenador Assistente do Curso de Direito no Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - UniFMU (2004). É professor titular de Direito Penal, Prática Jurídica Penal, Direito Internacional Público, Direito Internacional Privado e Direitos Humanos no Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - UniFMU. Advogado em São Paulo.

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Publicado

2015-08-05

Cómo citar

Malheiro, E. P. (2015). CONFLITO APARENTE ENTRE O ESTATUTO DE ROMA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 13. Recuperado a partir de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/227

Número

Vol. 13 (2007)

Sección

Artigos

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Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.

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