A HARMONIZAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO FORMA DE COMBATER A GUERRA FISCAL ENTRE OS PAÍSES

TAX HARMONIZATION AS A WAY TO COMBAT THE TAX WAR BETWEEN COUNTRIES

Autores/as

Palabras clave:

Tributação internacional, Guerra fiscal, Harmonização tributária

Resumen

Este artigo objetiva discutir a harmonização tributária como forma de combater a guerra fiscal entre os países. Para tanto, aborda a competição fiscal em âmbito internacional, explica a harmonização tributária internacional sob a ótica da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e expõe o pacote de medidas do projeto BEPS (Base Erosion and Profit Shifting). Uma revisão sistemática da literatura com abordagem conceitual permite mapear estudos anteriores por meio da metodologia descritiva analítica e do procedimento bibliográfico. Conclui-se que a introdução de normas de declaração obrigatória, bem como o desenvolvimento da cultura cooperativa é necessária para inserir o país na vanguarda da tributação internacional, harmonizando o sistema tributário de um determinado país com as melhores práticas mundiais em matéria fiscal, baseados na transparência, substância e coerência.

Biografía del autor/a

Fernanda de Holanda Paiva Nunes, Centro Universitário de Brasília (CEUB).

Especialista em Ordem Jurídica e Ministério Público pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (FESMPDFT). Bacharela em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (CEUB). Advogada.

Joedson de Souza Delgado, Universidade de Brasília - UnB

Doutorando em Direito na Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (CEUB). Especialista em Direito Sanitário pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Direito Administrativo pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UDF) e Administração pela Universidade de Brasília (UnB). É servidor na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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Publicado

2024-08-01

Cómo citar

de Holanda Paiva Nunes, F., & Delgado, J. de S. (2024). A HARMONIZAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO FORMA DE COMBATER A GUERRA FISCAL ENTRE OS PAÍSES: TAX HARMONIZATION AS A WAY TO COMBAT THE TAX WAR BETWEEN COUNTRIES. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 30(1). Recuperado a partir de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/1187

Número

Vol. 30 Núm. 1 (2024): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

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