O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL, O PARADIGMA DA PROCEDURALIZAÇÃO E O ATIVISMO JUDICIAL
Palabras clave:
Estado de coisas inconstitucional, ativismo judicial, paradigma da proceduralizaçãoResumen
O objeto de pesquisa do presente artigo pretende responder à seguinte pergunta: a declaração do estado de coisas inconstitucional, por si só, é uma decisão ativista por parte do Supremo Tribunal Federal? Para isso, o artigo analisará o estado de coisas inconstitucional, seus requisitos e funções; após, se debaterá como foi a declaração do ECI em terrae brasilis. Com esse panorama, o ensaio se concentrará no paradigma da proceduralização e no conceito de ativismo judicial, tendo, ao final, respondido o objeto de pesquisa e, assim se espera, auxiliado no debate de declaração do ECI perante a doutrina brasileira.
Citas
ABBOUD, Georges. direito constitucional pós-moderno. São paulo: ed. Thomsom reuters Brasil, 2021.
______. Ativismo Judicial: Os perigos de se transformar o STF em inimigo ficcional.São Paulo: Thomson Reuters Brasil. 2022.
______. Despojos da "lava jato": ECI, degeneração e proceduralização. Disponível em:< https://www.conjur.com.br/2022-jun-11/observatorio-constitucional-despojos-lava-jato>. Acesso em 26 nov. 2022.
ANDRÉA, Gianfranco Faggin Mastro. Estado de coisas inconstitucional no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen juris, 2021.
BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. Revista do tribunal regional eleitoral do Ceará. v. 5 n° 8. p. 11-22. 2009.
CAMPOS, Carlos Alexandre de Azevedo. Da inconstitucionalidade por omissão ao estado de coisas inconstitucional. 2015. tese (doutorado em direito). Universidade do Estado do Rio de Janeiro. 2015.
DÍAZ, Omar Huertas. CARLI, Ana Alice de. SOARES, Bruno de Paula. El estado de cosas inconstitucional como un mecanismo de exigibilidad de respeto y garantíade los derechos humanos en colombia y suaplicación en brasil por la corte suprema. Revista Direito UFMS. v.3, n.1, p. 33-51, jan/jul. 2017.
DIMOULIS, Dimitri. LUNARDI, Soraya Gasparetto. Ativismo e autocontenção judicial no controle de constitucionalidade. In: FELLET, André Luiz Fernandes et al. (org) As novas faces do ativismo judicial. Salvador. Juspodvim. 2011. p.459-473.
DANTAS, Eduardo Souza. Ações estruturais, direitos fundamentais e o estado de coisas inconstitucional. Revistas constituição e garantia de direitos. Rio grande do norte. p. 155-176.
DIMOULIS, Dimitri. LUNARDI, Soraya Gasparetto. Ativismo e autocontenção judicial no controle de constitucionalidade. In: FELLET, André Luiz Fernandes et al. (org) As novas faces do ativismo judicial. Salvador. Juspodvim. 2011. p.459-473.
DWORKIN, Ronald. Is democracy possible here? Principles for a new political debate. Princeton: Princeton university press. 2006.
GAMA, Marina Faraco Lacerda. Deixando de lado o "ativismo" e a "autocontenção" judicial. A irrelevância jurídica dos termos para a Constituição de 1988. Revista do advogado. n° 147. p. 147-155. 2016.
GARAVITO, César Rodríguez. FRANCO, Díana Rodríguez. Cortes y cambio social: como la corte constitucional transformó el desplaziamento forzado en Colombia. Centro de Estudios de Derecho, Justicia y Sociedad, Dejusticia, 2010.
GIORGI, Raffaele de. FARIA, José Eduardo. Campilongo, Celso. Estado de coisas inconstitucional. Disponível em:<https://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,estado-de-coisas-inconstitucional,10000000043> Acesso em: 26 nov. 2022.
GLEZER, Rubens Eduardo. MACHADO, Eloísa. Decide, mas não muda: STF e o estado de coisas inconstitucional. Disponível em:< https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/decide-mas-nao-muda-stf-e-o-estado-de-coisas-inconstitucional-09092015>. Acesso em: 26 nov. 2022.
MAGALHÃES, Breno Baía. O estado de coisas inconstitucional na ADPF 347 e a sedução do Direito: O impacto da medida cautelar e a resposta dos poderes políticos. Revista Direito GV. v. 15. n. 2. São Paulo. 2019.
MAMEDE, Juliana Maria Borges; LEITÃO NETO, Helio das Chagas; RODRIGUES, Francisco Luciano Lima. O estado de coisas inconstitucional e o compromisso significativo enquanto instrumentos do constitucionalismo dialógico no Brasil: virtudes e limites. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 8, n. 3, p. 807-835, set./dez. 2021. DOI: 10.5380/rinc.v8i3.72953.
MARMELSTEIN, George. Estado de Coisas inconstitucional: uma análise panorâmica. Diálogos jurídicos luso-brasileiros. Salvador. v. 01, p. 241-264, 2015.
MBEMBE, Achille. Necropolítica. revista do ppgav/eba/ufrj | n. 32 | dezembro 2016. p. 123-151.
MURALIDHAR, Shir. “India”. En Malcolm Langford (ed.). Social Rights Jurisprudence. Emerging Trends in International and Comparative Law. Cambridge: Cambridge University Press. 2008.
PENNA, Bernardo Schimidt. Mais do ativismo judicial à brasileira: Análise do estado de coisas inconstitucional e da decisão na ADPF 347. Revista pensamento jurídico, v. 11. nº01, jan/jun. 2017.
LINSPECTOR, Clarisse. Para não esquecer. Rio de Janeiro. 1ªed. Rocco. 2020.
STRECK, Lenio. Estado de coisas inconstitucional é uma nova forma de ativismo. Disponível em:< https://conjur.com.br/2015-out-24/observatorio-constitucional-estado-coisas-inconstitucional-forma-ativismo>. Acesso em 26 nov. 2022.
TAVARES, André Ramos Tavares. Justiça Constitucional e suas fundamentais funções. Revista de informação legislativa. Brasília. n° 43 jul/set. 2006. p.19 - 47.
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