Vol. 18 (2012)

Artigos

• A garantia do direito à prova sob a ótica corte interamericana de direitos humanos

  Alexandre Alberto Gonçalves da Silva, Pedro Luis Próspero Sanchez

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• A função consultiva da Corte Interamericana como instrumento de proteção dos direitos humanos

  Andréa Zacarias Vieira

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• Novo constitucionalismo: apresentação de um conceito político e jurídico

  Carlos Henrique Carvalho Ferreira Junior

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• A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas

  Marcelo Benacchio, Celso Matheus Preiss, Daniel Nunes Benito de Oliveira, Luis Gustavo Filipe

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• Cidadania, educação e jurisdição: exclusão social e inclusão pela via processual

  Cláudia M. Felix de Vico Arantes

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• A violência na sociedade contemporânea: alguns referenciais psicojurídicos

  Evani Zambon Marques da Silva, Marco Antonio Marques da Silva

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• El medio ambiente, derecho constitucional o principio programático

  Gerardo Ruiz-Rico

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• Saneamento básico: Lei 11.455/07 como instrumento de efetivação da cidadania

  Gilberto Batista Santos, Igor Passos Farias, Lais de Matos Araújo, Ruan Cargel Souza Araújo, Tárcio Silva Gama, Raphael Leal Roldão Lima

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• Responsabilidade civil pelos danos à saúde do trabalhador decorrentes da exposição à fumaça do cigarro

  Raimundo Simão de Melo

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• Breve estudo sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal, da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Tribunal Europeu de Direitos Humanos em matéria previdenciária e trabalhista

  Luiz Felipe da Rocha Azevedo Panelli

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• O código civil de 2002 e os direitos sociais: uma análise do fenômeno possessório à luz do direito social à moradia

  Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral

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• Posibilidades y limites de la integración a través de derechos

  Miguel Ravenga Sánchez

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• Imposto sobre a transmissão onerosa de bem imóvel (ITBI)

  Valéria Furlan

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• Rigidez constitucional, direitos fundamentais e sua irrenunciabilidade

  Thalita Abdala Aris

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