Imposto sobre a transmissão onerosa de bem imóvel (ITBI)

Autores

  • Valéria Furlan

Palavras-chave:

ITBI, dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais, desenvolvimento socioeconômico

Resumo

O objeto deste artigo limita-se a ressaltar a importância do estudo do ITBI sob o enfoque dos direitos humanos e fundamentais dos contribuintes, com vistas a propiciar uma arrecadação justa e eficaz em prol do desenvolvimento socioenômico nos municípios brasileiros.

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Publicado

02/06/2021

Como Citar

Furlan, V. (2021). Imposto sobre a transmissão onerosa de bem imóvel (ITBI). Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, 18, 20. Recuperado de https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/88

Edição

v. 18 (2012)

Seção

Artigos

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