Vol. 5 (1999)

Artigos

• BREVES ANOTAÇÕES SOBRE A FUNDAÇÃO NO DIREITO PÚBLICO

  Antonio A. Queiroz Telles

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• NOVAS AGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS

  Caio Tácito

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• CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU

  César Lopes Júnior

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• ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

  Dinorá Adelaide Musetti Grottl

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• TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS - OUTORGA DE ISENÇÃO - IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE SERVIÇOS - INCONSTITUCIONALIDADE

  Edgard Neves da Silva

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• CHEQUE PÓS-DATADO E AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR

  Eduardo Domingos Bottalo

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• FRAUDE CONTRA CREDORES. FRAUDE DE EXECUÇÃO EMBARGOS DE TERCEIRO

  Gabriel Navarro Alonso

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• ALGUNS CASOS POLÊMICOS DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL E INEXIGÍVEL O CONTRATO DE GESTÃO

  Ivan Barbosa Rigolin

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• DOAÇÕES EM DINHEIRO EM FACE DO IMPOSTO SOBRE A RENDA

  Ives Gandra da Silva Martins

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• O PROCESSO CIVIL E COLETIVO, O PROCESSO CIVIL INDIVIDUAL E O CONSUMIDOR

  Ivone Cristina de Souza João

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• DIREITO E HOLISMO NA MODERNIDADE

  João Maurício Adeodato

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• O ENRIQUECIMENTO INJUSTO COMO PRINCÍPIO GERAL DO DIREITO ADMINISTRATIVO

  José Alfredo de Oliveira Baracho

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• SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO E CIDADANIA

  José Augusto Delgado

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• SUBCONTRATAÇÃO E CESSÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

  Leon Frejda Szklarowsky

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• A RESPONSABILIDADE OBJETIVA NAS CONCESSÕES DE SERVIÇO PÚBLICO

  Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira

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• A ESTRUTURA TÉCNICO-JURÍDICA DA PREVIDÊNCIA PRIVADA UMA ANÁLISE DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA

  Miguel Horvath Júnior

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• MULTA PENAL COMPETÊNCIA PARA A SUA COBRANÇA

  Mônica Tonetto Fernandez

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• OS ATUAIS INSTRUMENTOS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO

  Nei Frederico Cano Martins

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• ASPECTOS POLÊMICOS DO MANDATO JUDICIAL

  Pedro Marini Neto

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• DA NECESSÁRIA SUSPENSÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS EM RAZÃO DA DECRETAÇÃO DO EXECUTADO

  Rodolfo Alonso Gonzalez, Mila Alonso Gonzalez Chevis

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• A ÉTICA NA EMPRESA (UMA PROPOSTA DE REFLEXÃO)

  Sebastião Antonio da Silva Neto

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• PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA FALTA DISCIPLINAR TAMBÉM PUNIDA COMO CRIME

  Sérgio de Andréa Ferreira

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• JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

  Tailson Pires Costa, Natalia Pasquini Moretti

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• SERVIÇO PÚBLICO

  Diogenes Gasparini

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• CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS

  Marcos Moreira de Carvalho

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• HABILITAÇÃO LICITATÓRIA

  Sidney Martins

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• DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA À EXECUÇÃO CIVIL Nº 674/92

  Pedro Marini Neto

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• INICIALIZAÇÃO CIENTÍFICA

  Mauro Pardelli Colombo

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• DISCURSO DO ILUSTRE JUIZ IRINEU ANTONIO PEDROTTI POR OCASIÃO DA POSSE DO PROFESSOR DR. OTACÍLIO FERRAZ FELISARDO, NO CARGO DE JUIZ DO SEGUNDO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL DE SÃO PAULO

  Irineu Antonio Pedrotti

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• DISCURSO DO ILUSTRE ADVOGADO DR. WALTER PIVA RODRIGUES, EM NOME DA OAB/SP, NA SESSÃO DE POSSE DO EMINENTE DR. OTACÍLIO FERRAZ FELISARDO, NO CARGO DE JUIZ DO SEGUNDO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL DE SÃO PAULO

  Walter Piva Rodrigues

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• DISCURSO DO ILUSTRE PROFESSOR DR. OTACÍLIO FERRAZ FELISARDO NO DIA DE SUA POSSE COMO JUIZ DO SEGUNDO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL DE SÃO PAULO

  Otacílio Ferraz Felisardo

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