IMPOSTO SOBRE A RENDA

Authors

  • Eduardo Domingos Bottalo Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Abstract

A Fiscalização do Imposto sobre a Renda lavrou contra a sociedade X auto de infração sob o fundamento de que, nos exercícios de 1979 (ano-base 1978) e 1980 (ano-base 1979) teria ocorrido.

Author Biography

Eduardo Domingos Bottalo, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Professor Direito Processual Civil e Coordenador do Curso de Estágio Profissional da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Professor de Direito Econômico da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor Assistente de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

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Published

2015-09-08

How to Cite

Bottalo, E. D. (2015). IMPOSTO SOBRE A RENDA. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 1. Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/737

Issue

Vol. 1 (1984)

Section

Artigos

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TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

 

Pelo presente instrumento jurídico particular, na condição legal de autor(a) e detentor(a) dos direitos autorais sobre a obra ora apresentada para avaliação, transfiro integralmente, pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, sediada na Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09050-450, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 59.108.100/0001-89, os direitos de edição, publicação, ditribuição, reprodução em qualquer formato (impresso, digital ou qualquer outra plataforma) e forma de comercialização, bem como todos os elementos que possam conter, patrimoniais ou não, referentes à esta obra, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para a finalidade específica de publicação na Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Repositório Eletrônico, podendo ser o artigo livremente consultado e reproduzido.
Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.

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