DA REDUÇÃO DO INTERVALO PARA REFEIÇÃO E DESCANSO

Authors

  • Tatiana Moreira Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Keywords:

INTERVALO PARA REFEIÇÃO

Abstract

O presente trabalho tem por objeto de estudo a redução do intervalo destinado à refeição e ao repouso, previsto no artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, restringindo-se à análise da aplicabilidade deste instituto aos empregados urbanos.

Author Biography

Tatiana Moreira, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Advogada pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

References

BRASIL. Ministério do Trabalho. Legislação. Obtida via Internet. http://www.mtb.gov.br./sit/port/defit/port_865.htm. (29/08/2001).

BRASIL. Procuradoria Geral do Trabalho. Legislação. Obtida via Internet. http://www.pgt.mpt.gov.br./institucional/mpt.html (16/10/2001).

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Jurisprudências. Obtida via Internet. http://www.tst.gov.br./brs/juni.html (12/10/2001).

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Jurisprudências. Obtida via Internet. http://www.tst.gov.br./ASCS/Boletim/BoletimAtual.html (15/10/2001).

BOMFIM, B. Calheiros (org.). Dicionário de decisões trabalhistas. 31. ed. Rio de Janeiro: Edições Trabalhistas,
2000.

DE LUCA, Carlos Moreira. Convenção coletiva de trabalho: um estudo comparativo. São Paulo: LTr, 1991.

DELGADO, Mauricio Godinho. Jornada de trabalho e descansos trabalhistas. 2. ed. rev., reelaborada e
atual.. São Paulo: LTr, 1998.

GOMES, Orlando. Nulidades no direito contratual do trabalho. Revista Forense [s.d], p. 42-51.

MAGANO, Otávio Bueno. Manual de direito do trabalho. V. 03. São Paulo: LTr, 1984.

MANNRICH, Nelson. Inspeção do trabalho. São Paulo: LTr, 1991.

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho, São Paulo: LTr, 1999, p. 458-465.

______. Comentários à CLT. São Paulo: LTr, 1999.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Direito sindical. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 1991.

______. Iniciação ao direito do trabalho. 27. ed. rev. e atual. São Paulo: LTr, 2001.

NUNES, Luiz Antonio Rizzatto, Manual da monografia jurídica. São Paulo: Saraiva, 1997.

OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de Proteção jurídica à saúde do trabalhador. 2. ed. rev., ampl. e atual. LTr,
1998.

RODRIGUES, Américo Plá. Princípios de direito do trabalho. 3. ed., atual. São Paulo: LTr, 2000, p. 148ss.

SÜSSEKIND, Arnaldo et al.. Instituições de direito do trabalho. 2v., 18. ed. São Paulo: LTr, 1999.

Downloads

Published

2015-08-27

How to Cite

Moreira, T. (2015). DA REDUÇÃO DO INTERVALO PARA REFEIÇÃO E DESCANSO. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 23(1). Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/524

Issue

Vol. 23 No. 1 (2017)

Section

Artigos

License

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

 

Pelo presente instrumento jurídico particular, na condição legal de autor(a) e detentor(a) dos direitos autorais sobre a obra ora apresentada para avaliação, transfiro integralmente, pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal, sediada na Rua Java, 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09050-450, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 59.108.100/0001-89, os direitos de edição, publicação, ditribuição, reprodução em qualquer formato (impresso, digital ou qualquer outra plataforma) e forma de comercialização, bem como todos os elementos que possam conter, patrimoniais ou não, referentes à esta obra, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para a finalidade específica de publicação na Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Repositório Eletrônico, podendo ser o artigo livremente consultado e reproduzido.
Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.