A NATUREZA JURÍDICA DA PENSÃO POR MORTE NO REGIME DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Authors

  • Sérgio de Andréa Ferreira Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Abstract

A pensão por morte e os proventos de aposentadoria são benefícios previdenciários substitutivos do estipêndio do servidor.

Author Biography

Sérgio de Andréa Ferreira, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Possui doutorado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1963). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público.


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Published

2015-08-25

How to Cite

Ferreira, S. de A. (2015). A NATUREZA JURÍDICA DA PENSÃO POR MORTE NO REGIME DOS SERVIDORES PÚBLICOS. Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Review, 12. Retrieved from https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/323

Issue

Vol. 12 (2006)

Section

Artigos

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Fico ciente, ainda, que tal transferência se dá por prazo de forma definitiva e irretratável.

Estou ciente de que o envio da obra implica na concordância total com o acima exposto.